Perfil de empresa

LOVINA SEIXAS LTDA

CNPJ 44.795.837/0001-40 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: LOVINA SEIXAS

RUA DOS PESCADORES, 181 — PONTA DO SEIXAS — JOAO PESSOA/PB

Atividade principal (CNAE): Restaurantes e similares

Inicio de atividade: 10/01/2022

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Capital social: R$ 50.0 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (81) 98182424
  • Email: FINANCEIRO@GRUPOFULLANO.COM.BR

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 9.2 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

2

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 67.5 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100%
R$ 3.2 mil

Sinais de atencao

  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 67.5 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4242403968585 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 13.6 mi 29/07/2024 NAO
4222500371020 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 5.1 mi 17/11/2025 NAO
4262400526322 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 4.2 mi 29/07/2024 NAO
4262500694146 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 4.1 mi 17/11/2025 NAO
4242403969204 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 3.8 mi 29/07/2024 NAO
4222400277595 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 3.5 mi 29/07/2024 NAO
4262500693760 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 3.4 mi 17/11/2025 NAO
4242304511200 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 3.4 mi 04/12/2023 NAO
4262400526241 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 2.6 mi 29/07/2024 NAO
4242504690922 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 2.5 mi 17/11/2025 NAO
4262500076728 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 2.1 mi 20/01/2025 SIM
4242403968666 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 1.7 mi 29/07/2024 NAO
4222500051548 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 1.7 mi 20/01/2025 SIM
4222300346552 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 1.6 mi 04/12/2023 NAO
4242500406570 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 1.5 mi 20/01/2025 SIM
4242403968747 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 1.4 mi 29/07/2024 NAO
4262301003593 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 1.2 mi 04/12/2023 NAO
4262500076809 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 1.1 mi 20/01/2025 SIM
4242403969123 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 1.0 mi 29/07/2024 NAO
4242304511048 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 949.1 mil 04/12/2023 NAO
4272400158088 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 918.8 mil 29/07/2024 NAO
4272500215920 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 739.8 mil 17/11/2025 NAO
4242403968909 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 681.1 mil 29/07/2024 NAO
4272500024075 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 462.5 mil 20/01/2025 SIM
4242304511471 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 419.4 mil 04/12/2023 NAO
4242403968828 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 408.7 mil 29/07/2024 NAO
4242504690418 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 354.8 mil 17/11/2025 NAO
4242304511390 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 335.6 mil 04/12/2023 NAO
4242504690507 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 317.6 mil 17/11/2025 NAO
4242504690760 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 292.0 mil 17/11/2025 NAO
4242500406499 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 262.7 mil 20/01/2025 SIM
4242504691066 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 254.1 mil 17/11/2025 NAO
4242304511552 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 251.7 mil 04/12/2023 NAO
4242504690680 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 194.7 mil 17/11/2025 NAO
4242500406308 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 184.5 mil 20/01/2025 SIM
4242304510823 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 167.8 mil 04/12/2023 NAO
4242500406650 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 147.6 mil 20/01/2025 SIM
4222400278133 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRRF R$ 141.2 mil 29/07/2024 NAO
4242403969042 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 136.2 mil 29/07/2024 NAO
4242304510904 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 100.7 mil 04/12/2023 NAO
4242504690337 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 76.2 mil 17/11/2025 NAO
4242500406812 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 40.6 mil 20/01/2025 NAO
4242304511129 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 33.6 mil 04/12/2023 NAO
4242504690841 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 25.4 mil 17/11/2025 NAO
4242500406731 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 13.5 mil 20/01/2025 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Cabaceiras R$ 3.2 mil 1 Ver detalhes →

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
THAMARA CAVALCANTI SILVA ***164134** Sócio-Administrador 11/12/2025

Empenhos

1 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
08/07/2025 5751 Cabaceiras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre LOVINA SEIXAS LTDA

Quanto a empresa LOVINA SEIXAS LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, LOVINA SEIXAS LTDA (CNPJ 44.795.837/0001-40) recebeu o equivalente a R$ 9.250,00 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba LOVINA SEIXAS LTDA e fornecedora?

A empresa LOVINA SEIXAS LTDA aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

LOVINA SEIXAS LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. LOVINA SEIXAS LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 67.545.308,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

LOVINA SEIXAS LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

LOVINA SEIXAS LTDA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da LOVINA SEIXAS LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre LOVINA SEIXAS LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se LOVINA SEIXAS LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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