Perfil de empresa

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ 43.728.028/0001-52 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: PROCON/CZ

PRACA VENANCIO NEIVA, 11 — CENTRO — CAJAZEIRAS/PB

Atividade principal (CNAE): Defesa

Inicio de atividade: 12/06/2015

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Fundo Público da Administração Direta Municipal (1333)
  • Telefone: (83) 35314383
  • Email: GABINETECAJAZEIRAS@GMAIL.COM
  • Ente federativo: CAJAZEIRAS - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 1.3 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

69

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
98%
R$ 1.3 mi
Contratação por Tempo Determinado
2%
R$ 26.1 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Cajazeiras R$ 1.3 mi 69 Ver detalhes →

Empenhos

69 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
30/04/2026 68 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 31.6 mil R$ 31.6 mil
30/04/2026 69 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
30/03/2026 43 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 31.6 mil R$ 31.6 mil
30/03/2026 44 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
26/02/2026 19 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
26/02/2026 18 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 31.6 mil R$ 31.6 mil
29/01/2026 11 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 26.5 mil R$ 26.5 mil
29/01/2026 12 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 2.1 mil R$ 2.1 mil
23/12/2025 153 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 24.6 mil R$ 24.6 mil
23/12/2025 154 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
28/11/2025 138 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
28/11/2025 139 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 20.0 mil R$ 20.0 mil
25/11/2025 135 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.5 mil R$ 9.5 mil
25/11/2025 136 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 759 R$ 759
30/10/2025 130 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 39.8 mil R$ 39.8 mil
29/10/2025 129 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
30/09/2025 115 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
30/09/2025 114 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 36.2 mil R$ 36.2 mil
29/08/2025 100 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
29/08/2025 99 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 36.2 mil R$ 36.2 mil
30/07/2025 96 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
30/07/2025 95 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 36.2 mil R$ 36.2 mil
11/07/2025 90 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 759 R$ 759
11/07/2025 89 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 17.8 mil R$ 17.8 mil
27/06/2025 82 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 36.2 mil R$ 36.2 mil
27/06/2025 83 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
30/05/2025 73 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 29.9 mil R$ 29.9 mil
30/05/2025 74 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
29/04/2025 66 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 29.1 mil R$ 29.1 mil
29/04/2025 67 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
27/03/2025 56 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 29.1 mil R$ 29.1 mil
27/03/2025 57 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
25/02/2025 32 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 29.0 mil R$ 29.0 mil
25/02/2025 33 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
27/01/2025 15 Cajazeiras Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 930 R$ 930
27/01/2025 14 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 25.4 mil R$ 25.4 mil
26/11/2024 72 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 24.5 mil R$ 24.5 mil
26/11/2024 71 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 16.0 mil R$ 16.0 mil
29/10/2024 60 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 31.1 mil R$ 31.1 mil
30/09/2024 51 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 33.2 mil R$ 33.2 mil
28/08/2024 43 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 29.8 mil R$ 29.8 mil
31/07/2024 31 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 28.4 mil R$ 28.4 mil
18/07/2024 28 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.3 mil R$ 10.3 mil
27/06/2024 27 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 28.4 mil R$ 28.4 mil
21/05/2024 23 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 31.4 mil R$ 31.4 mil
26/04/2024 20 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 28.0 mil R$ 28.0 mil
26/03/2024 11 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 23.8 mil R$ 23.8 mil
29/02/2024 6 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 23.0 mil R$ 23.0 mil
31/01/2024 5 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 24.9 mil R$ 24.9 mil
27/12/2023 39 Cajazeiras Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 19.3 mil R$ 19.3 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Quanto a empresa FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (CNPJ 43.728.028/0001-52) recebeu o equivalente a R$ 1.288.386,82 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e fornecedora?

A empresa FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR tem divida ativa na PGFN?

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 14/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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