Perfil de empresa

PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE

CNPJ 43.109.155/0001-73 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: P DUARTE

RUA ALCEU AMOROSO LIMA, 000314 — CAMINHO DAS ARVORES — SALVADOR/BA

Atividade principal (CNAE): Administração de obras

Inicio de atividade: 13/08/2021

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Capital social: R$ 500.0 mil
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)
  • Telefone: (71) 96461999
  • Email: PDUARTE.DIRETORIA@GMAIL.COM

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 53.9 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

0

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

3

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Sinais de atencao

  • Sancao vigente (CEIS) — Empresa esta no Cadastro de Empresas Inidoneas e Suspensas com sancao vigente.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Suspensão
Periodo:
09/02/2026 — 11/06/2037
Orgao:
Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL)
Abrangencia:
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 9433 (BA) - ART. 186, II - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: II- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO EXCEDENTE A 05 (CINCO) ANOS
CEIS — vigente Suspensão
Periodo:
06/02/2026 — 01/02/2027
Orgao:
Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL)
Abrangencia:
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 9433 (BA) - ART. 186, II - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: II- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO EXCEDENTE A 05 (CINCO) ANOS
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
20/03/2025 — 20/03/2030
Orgao:
Ministério Público do Estado da Paraíba (ESTADUAL)
Abrangencia:
No órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
CEIS — vigente Suspensão
Periodo:
18/03/2025 — 18/03/2030
Orgao:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA (ESTADUAL)
Abrangencia:
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8666 - ART. 87, II; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CEIS — vigente Suspensão
Periodo:
28/02/2025 — 01/03/2027
Orgao:
Governo do Estado da Paraíba (ESTADUAL)
Abrangencia:
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 13303 - - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
22/05/2024 — 22/05/2029
Orgao:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA - MG (MUNICIPAL)
Abrangencia:
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE

Quanto a empresa PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE (CNPJ 43.109.155/0001-73) recebeu o equivalente a R$ 53.880,91 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados

Em quais municipios da Paraiba PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

Veja tambem: Municipios pagantes

PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE tem divida ativa na PGFN?

PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario

PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

Sim. PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE possui 6 sancao(es) registrada(s) na CGU. A secao "Sancoes" detalha cada uma (orgao sancionador, periodo de vigencia, fundamentacao legal). Sancao ativa significa restricao de contratacao com o setor publico — verifique a abrangencia.

Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU

Quem sao os socios da PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Veja tambem: Quadro societario

Os dados sobre PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia

Como verificar se PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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