Perfil de empresa

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ 37.115.375/0001-07 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANCA DO CLIMA

ESPLANADA BLOCO 'B' - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, S/N — ZONA CIVICO-ADMINISTRATIVA — BRASILIA/DF

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 28/10/1992

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Federal (1015)
  • Telefone: (61) 33171265
  • Email: CGFC.SPOA@MMA.GOV.BR
  • Ente federativo: UNIÃO

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 448.1 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

8

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

273

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Principal da Dívida Contratual Resgatado
74%
R$ 303.9 mil
Indenizações e Restituições
21%
R$ 87.8 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5%
R$ 19.2 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
São José de Piranhas R$ 204.7 mil 91 Ver detalhes →
Solânea R$ 73.4 mil 101 Ver detalhes →
Cabedelo R$ 71.3 mil 1 Ver detalhes →
Jacaraú R$ 19.5 mil 14 Ver detalhes →
Araruna R$ 17.1 mil 15 Ver detalhes →
Riacho dos Cavalos R$ 13.0 mil 36 Ver detalhes →
Borborema R$ 8.4 mil 12 Ver detalhes →
Patos R$ 3.4 mil 1 Ver detalhes →

Empenhos

271 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
29/04/2025 2346 Cabedelo Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 71.3 mil R$ 71.3 mil
11/07/2024 4625 Jacaraú Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
11/07/2024 4624 Jacaraú Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 226 R$ 226
11/07/2024 4620 Jacaraú Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
26/06/2024 4077 Jacaraú Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
26/06/2024 4075 Jacaraú Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 225 R$ 225
26/06/2024 4074 Jacaraú Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
28/05/2024 3147 Jacaraú Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 225 R$ 225
28/05/2024 3146 Jacaraú Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
28/05/2024 3145 Jacaraú Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
10/04/2024 1975 Jacaraú Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 224 R$ 224
10/04/2024 1972 Jacaraú Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
10/04/2024 1970 Jacaraú Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
10/04/2024 1968 Jacaraú Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
10/04/2024 1957 Jacaraú Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 224 R$ 224
08/08/2023 5584 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
08/08/2023 5583 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
22/11/2022 7692 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 3.1 mil R$ 3.1 mil
03/02/2022 654 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 476 R$ 476
03/02/2022 652 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
10/01/2022 13 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
10/01/2022 11 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 474 R$ 474
30/12/2021 7900 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
30/12/2021 7899 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
09/12/2021 10441 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 474 R$ 474
09/12/2021 10440 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
16/11/2021 6380 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
10/11/2021 9425 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
10/11/2021 9423 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 473 R$ 473
09/11/2021 6221 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
09/11/2021 6220 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
09/11/2021 6219 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
08/10/2021 8133 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 472 R$ 472
08/10/2021 8130 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
30/09/2021 5291 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
28/09/2021 5214 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
10/09/2021 7135 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
10/09/2021 7134 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 472 R$ 472
31/08/2021 4691 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
31/08/2021 4690 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
09/08/2021 6121 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 471 R$ 471
09/08/2021 6120 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
27/07/2021 3829 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
27/07/2021 3828 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
09/07/2021 4855 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
09/07/2021 4854 Solânea Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 470 R$ 470
15/06/2021 2839 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
15/06/2021 2838 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
15/06/2021 2837 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
15/06/2021 2836 São José de Piranhas Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

Quanto a empresa MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (CNPJ 37.115.375/0001-07) recebeu o equivalente a R$ 448.097,16 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE e fornecedora?

A empresa MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE aparece em 8 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE tem divida ativa na PGFN?

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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