Perfil de empresa

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

CNPJ 37.115.367/0001-60 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: GABINETE DO MINISTRO

ESPLANADA ESPLANADA DOS MINISTERIOS, S/N — PLANO PILOTO — BRASILIA/DF

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 30/04/1992

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Federal (1015)
  • Telefone: (61) 33176809
  • Email: vilmar.franco@mte.gov.br
  • Ente federativo: UNIÃO

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 6.1 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

8

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

1.0 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Obrigações Tributárias e Contributivas
67%
R$ 1.3 mi
Indenizações e Restituições
23%
R$ 455.7 mil
Sentenças Judiciais
8%
R$ 168.5 mil
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
1%
R$ 22.2 mil
Despesas de Exercícios Anteriores
0%
R$ 6.1 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Riacho dos Cavalos R$ 1.3 mi 701 Ver detalhes →
Campina Grande R$ 280.1 mil 1 Ver detalhes →
João Pessoa R$ 168.3 mil 2 Ver detalhes →
Mataraca R$ 155.9 mil 29 Ver detalhes →
Conde R$ 22.2 mil 2 Ver detalhes →
Sapé R$ 18.4 mil 59 Ver detalhes →
Itaporanga R$ 13.4 mil 2 Ver detalhes →
Jacaraú R$ 1.3 mil 6 Ver detalhes →

Empenhos

802 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
Aplicar

Limpar filtros
Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
16/03/2026 48 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 6.1 mil R$ 6.1 mil
16/09/2025 8750 Itaporanga Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 3.1 mil R$ 3.1 mil
31/12/2024 8292 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 3.7 mil R$ 3.7 mil
24/12/2024 8134 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 2 R$ 2
24/12/2024 8133 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 6.1 mil R$ 6.1 mil
19/12/2024 7944 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 117 R$ 117
19/12/2024 7943 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
17/12/2024 7891 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 167 R$ 167
09/12/2024 7574 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 6.2 mil R$ 6.2 mil
09/12/2024 7578 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 0 R$ 0
06/12/2024 7554 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 7.4 mil R$ 7.4 mil
29/11/2024 7333 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 2 R$ 2
29/11/2024 7332 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
26/11/2024 7258 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 116 R$ 116
26/11/2024 7257 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 161 R$ 161
19/11/2024 7186 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 0 R$ 0
19/11/2024 7185 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
19/11/2024 5813 Mataraca Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 91.7 mil R$ 91.7 mil
14/11/2024 5783 Mataraca Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 472 R$ 472
14/11/2024 5782 Mataraca Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 502 R$ 502
07/11/2024 6994 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 0 R$ 0
07/11/2024 6992 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 9.1 mil R$ 9.1 mil
31/10/2024 5488 Mataraca Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 9.2 mil R$ 9.2 mil
29/10/2024 5419 Mataraca Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 15 R$ 15
29/10/2024 5418 Mataraca Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 85 R$ 85
28/10/2024 6746 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 2 R$ 2
28/10/2024 6744 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 0 R$ 0
28/10/2024 6743 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
25/10/2024 5389 Mataraca Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
24/10/2024 6661 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 117 R$ 117
22/10/2024 6633 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 178 R$ 178
18/10/2024 6594 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 0 R$ 0
18/10/2024 6593 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
09/10/2024 6510 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 40 R$ 40
09/10/2024 6509 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 4 R$ 4
09/10/2024 6507 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 5.2 mil R$ 5.2 mil
30/09/2024 6192 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 2 R$ 2
26/09/2024 6191 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 2 R$ 2
26/09/2024 6190 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
23/09/2024 6085 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 122 R$ 122
19/09/2024 5995 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 2 R$ 2
19/09/2024 5994 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 179 R$ 179
19/09/2024 5993 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
16/09/2024 5889 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 0 R$ 0
13/09/2024 5883 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 111 R$ 111
13/09/2024 5881 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 4.6 mil R$ 4.6 mil
13/09/2024 5880 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
09/09/2024 4365 Mataraca Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 947 R$ 947
09/09/2024 4364 Mataraca Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 23 R$ 23
30/08/2024 6160 Riacho dos Cavalos Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 2 R$ 2

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Quanto a empresa MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (CNPJ 37.115.367/0001-60) recebeu o equivalente a R$ 6.103.449,06 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE e fornecedora?

A empresa MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE aparece em 8 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE tem divida ativa na PGFN?

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

share close
Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

Fechar