Perfil de empresa

OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ 34.834.293/0001-24 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: OH PROJETOS

RUA AUGUSTO CANTAMESSA, 45 — JARDIM LAS VEGAS — SANTO ANDRE/SP

Atividade principal (CNAE): Serviços de arquitetura

Inicio de atividade: 11/09/2019

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Capital social: R$ 99.8 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (16) 92270109
  • Email: CONTATO@OHPROJETOS.COM.BR

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 240.0 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

0

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

1

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 51.3 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Sinais de atencao

  • Sancao vigente (CEIS) — Empresa esta no Cadastro de Empresas Inidoneas e Suspensas com sancao vigente.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
05/03/2026 — 04/03/2027
Orgao:
EDF-SERVICO DE LIMPEZA URBANA DO DF (ESTADUAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
10/09/2025 — 10/09/2026
Orgao:
SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU (ESTADUAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 26851 (DF) - ART. 5º, III - ART. 5° A SUSPENSÃO É A SANÇÃO QUE SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A PARTICIPAÇÃO DE CONTRATADO EM LICITAÇÕES E O IMPEDE DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, E, SE APLICADA EM DECORRÊNCIA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, AINDA SUSPENDE O REGISTRO CADASTRAL DO ADJUDICADO E/OU CONTRATADO, NO CADASTRO DE FORNECEDORES DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 25.966, DE 23 DE JUNHO DE 2005, COM A SUSPENSÃO INSCRITA NO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES - SICAF, DE ACORDO COM OS PRAZOS A SEGUIR:III - POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, QUANDO A LICITANTE, NA MODALIDADE PREGÃO, CONVOCADA DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, ENSEJAR O RETARDAMENTO NA EXECUÇÃO DO SEU OBJETO, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 51.3 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
8022404231750 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 8.1 mi 20/05/2024 NAO
8062407865482 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 4.1 mi 20/05/2024 NAO
8042452207753 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 3.7 mi 20/05/2024 NAO
8022404242523 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 3.4 mi 20/05/2024 NAO
8042450403431 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 3.1 mi 20/05/2024 NAO
8042452218950 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 2.7 mi 20/05/2024 NAO
8022404596414 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 2.6 mi 20/05/2024 NAO
8062408291153 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 2.6 mi 20/05/2024 NAO
8062408302023 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 2.1 mi 20/05/2024 NAO
8042452208130 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 1.7 mi 20/05/2024 NAO
186119496 INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA None R$ 1.6 mi 30/11/2024 NAO
8042450404080 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 1.4 mi 20/05/2024 NAO
8022413089228 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 1.3 mi 07/10/2024 NAO
8042452262002 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 1.3 mi 20/05/2024 NAO
8062420086408 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 1.1 mi 07/10/2024 NAO
8062408294764 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 970.7 mil 20/05/2024 NAO
8022114334514 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 908.6 mil 20/12/2021 NAO
8022404598549 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 685.6 mil 20/05/2024 NAO
8022404596333 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - IRRF R$ 670.4 mil 20/05/2024 NAO
8042452262185 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 598.4 mil 20/05/2024 NAO
8022404231670 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - IRRF R$ 575.7 mil 20/05/2024 NAO
8062129085883 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 525.2 mil 20/12/2021 NAO
8042452207591 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 511.0 mil 20/05/2024 NAO
8042452218526 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 475.9 mil 20/05/2024 NAO
8022404598620 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - IRRF R$ 458.4 mil 20/05/2024 NAO
8042452208059 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 425.9 mil 20/05/2024 NAO
8042452219093 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 379.3 mil 20/05/2024 NAO
8042450403601 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 353.0 mil 20/05/2024 NAO
8022404607394 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - IRRF R$ 275.4 mil 20/05/2024 NAO
8042452207672 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 255.5 mil 20/05/2024 NAO
8042452218798 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 227.6 mil 20/05/2024 NAO
8042450403865 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 211.8 mil 20/05/2024 NAO
8042450403512 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 211.8 mil 20/05/2024 NAO
8042452218364 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 186.8 mil 20/05/2024 NAO
8062503287478 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 180.9 mil 27/01/2025 NAO
8042452207400 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 170.3 mil 20/05/2024 NAO
8142408941206 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 162.4 mil 07/10/2024 NAO
8042452218879 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 151.7 mil 20/05/2024 NAO
8042452261707 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 142.1 mil 20/05/2024 NAO
8042450403946 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 141.2 mil 20/05/2024 NAO
8042452207915 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 102.2 mil 20/05/2024 NAO
8042452218607 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 91.0 mil 20/05/2024 NAO
8042452261960 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 85.3 mil 20/05/2024 NAO
8042452262266 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 85.3 mil 20/05/2024 NAO
8042450404160 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 84.7 mil 20/05/2024 NAO
8142408941397 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 72.7 mil 07/10/2024 NAO
8042452261880 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 56.8 mil 20/05/2024 NAO
8042452262347 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 34.1 mil 20/05/2024 NAO
8042452207834 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 34.1 mil 20/05/2024 NAO
8042452218445 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 30.3 mil 20/05/2024 NAO
8042450403784 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 28.2 mil 20/05/2024 NAO
8142408941478 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 15.0 mil 07/10/2024 NAO
8142408941125 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 12.6 mil 07/10/2024 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
RAFAEL HENRIQUE DE PAULA ***982538** Sócio-Administrador 27/07/2022

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Quanto a empresa OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 34.834.293/0001-24) recebeu o equivalente a R$ 240.000,00 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 51.297.380,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

Sim. OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA possui 2 sancao(es) registrada(s) na CGU. A secao "Sancoes" detalha cada uma (orgao sancionador, periodo de vigencia, fundamentacao legal). Sancao ativa significa restricao de contratacao com o setor publico — verifique a abrangencia.

Quem sao os socios da OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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