Perfil de empresa

HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 30.981.531/0001-73 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: HM CIRURGICA

QUADRA ACSO 90 ALAMEDA 11, SN — PLANO DIRETOR SUL — PALMAS/TO

Atividade principal (CNAE): Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

Inicio de atividade: 20/07/2018

  • Porte: Demais
  • Capital social: R$ 20.0 mi
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (63) 30288001
  • Email: CONTATO@HMCIRURGICA.COM.BR

Sinais de atencao

  • Sancao vigente (CEIS) — Empresa esta no Cadastro de Empresas Inidoneas e Suspensas com sancao vigente.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Suspensão
Periodo:
12/12/2025 — 12/12/2027
Orgao:
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS/TO (MUNICIPAL)
Abrangencia:
No órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
04/12/2025 — 04/12/2027
Orgao:
Prefeitura de Palmas (TO) (MUNICIPAL)
Abrangencia:
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;;LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.§ 1O SE A MULTA APLICADA FOR SUPERIOR AO VALOR DA GARANTIA PRESTADA, ALÉM DA PERDA DESTA, RESPONDERÁ O CONTRATADO PELA SUA DIFERENÇA, QUE SERÁ DESCONTADA DOS PAGAMENTOS EVENTUALMENTE DEVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO OU COBRADA JUDICIALMENTE.§ 2O AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I, III E IV DESTE ARTIGO PODERÃO SER APLICADAS JUNTAMENTE COM A DO INCISO II, FACULTADA A DEFESA PRÉVIA DO INTERESSADO, NO RESPECTIVO PROCESSAO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS.§ 3O A SANÇÃO ESTABELECIDA NO INCISO IV DESTE ARTIGO É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MINISTRO DE ESTADO, DO SECRETÁRIO ESTADUAL OU MUNICIPAL, CONFORME O CASO, FACULTADA A DEFESA DO INTERESSADO NO RESPECTIVO PROCESSAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA ABERTURA DE VISTA, PODENDO A REABILITAÇÃO SER REQUERIDA APÓS 2 (DOIS) ANOS DE SUA APLICAÇÃO. (VIDE ART 109 INCISO III);LEI 8666 - ART. 87, II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
14/11/2025 — 13/11/2027
Orgao:
Prefeitura de Palmas (TO) (MUNICIPAL)
Abrangencia:
No órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
14/11/2025 — 14/11/2030
Orgao:
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS/TO (MUNICIPAL)
Abrangencia:
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.§ 1O SE A MULTA APLICADA FOR SUPERIOR AO VALOR DA GARANTIA PRESTADA, ALÉM DA PERDA DESTA, RESPONDERÁ O CONTRATADO PELA SUA DIFERENÇA, QUE SERÁ DESCONTADA DOS PAGAMENTOS EVENTUALMENTE DEVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO OU COBRADA JUDICIALMENTE.§ 2O AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I, III E IV DESTE ARTIGO PODERÃO SER APLICADAS JUNTAMENTE COM A DO INCISO II, FACULTADA A DEFESA PRÉVIA DO INTERESSADO, NO RESPECTIVO PROCESSAO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS.§ 3O A SANÇÃO ESTABELECIDA NO INCISO IV DESTE ARTIGO É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MINISTRO DE ESTADO, DO SECRETÁRIO ESTADUAL OU MUNICIPAL, CONFORME O CASO, FACULTADA A DEFESA DO INTERESSADO NO RESPECTIVO PROCESSAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA ABERTURA DE VISTA, PODENDO A REABILITAÇÃO SER REQUERIDA APÓS 2 (DOIS) ANOS DE SUA APLICAÇÃO. (VIDE ART 109 INCISO III)
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
18/04/2024 — 18/04/2027
Orgao:
RO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO (MUNICIPAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 1.0 bi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
1422300139391 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 226.4 mi 27/11/2023 NAO
1462300398418 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 140.8 mi 27/11/2023 NAO
1462300398256 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 126.9 mi 27/11/2023 NAO
1462500100676 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 88.7 mi 27/03/2025 NAO
1422500080781 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 72.9 mi 27/03/2025 NAO
1462500100595 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 40.4 mi 27/03/2025 NAO
1472300098861 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 31.9 mi 27/11/2023 NAO
1442301424175 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 28.9 mi 28/06/2023 NAO
1462300249099 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 24.4 mi 28/06/2023 NAO
1422500080862 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRRF R$ 20.0 mi 27/03/2025 NAO
1472500030268 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 17.8 mi 27/03/2025 NAO
184502055 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 17.3 mi 01/07/2023 NAO
1422300087731 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 17.3 mi 28/06/2023 NAO
1442301423365 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 14.4 mi 28/06/2023 NAO
1422300139200 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRRF R$ 13.6 mi 27/11/2023 NAO
1462500055603 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 12.2 mi 27/01/2025 NAO
1462300248955 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 10.8 mi 28/06/2023 NAO
1442301424094 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 10.6 mi 28/06/2023 NAO
FGTO202500278 INSCRITA Contribuições FGTS R$ 10.5 mi 31/07/2025 NAO
1462300248874 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 9.9 mi 28/06/2023 NAO
1422500046680 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRRF R$ 9.9 mi 27/01/2025 NAO
177947632 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 6.4 mi 03/10/2021 NAO
1422300093464 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRRF R$ 5.3 mi 14/08/2023 NAO
1442301423284 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 5.1 mi 28/06/2023 NAO
1422300087650 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 4.9 mi 28/06/2023 NAO
1452500108408 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 4.6 mi 15/09/2025 NAO
1472300060384 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 4.3 mi 28/06/2023 NAO
1442301424337 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 3.3 mi 28/06/2023 NAO
1462500056162 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 3.2 mi 27/01/2025 NAO
1462300248793 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 3.2 mi 28/06/2023 NAO
1422500046419 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRRF R$ 3.0 mi 27/01/2025 NAO
1422500046338 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRRF R$ 2.9 mi 27/01/2025 NAO
1472500014491 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 2.6 mi 27/01/2025 NAO
1462500055433 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 2.2 mi 27/01/2025 NAO
1472300060201 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 2.0 mi 28/06/2023 NAO
1442301424680 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 2.0 mi 28/06/2023 NAO
177947624 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 1.9 mi 03/10/2021 NAO
1452500005510 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.9 mi 26/02/2025 NAO
1442301424256 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 1.8 mi 28/06/2023 NAO
1442301423527 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 1.6 mi 28/06/2023 NAO
1462500056081 ATIVA A SER AJUIZADA Rec. dív. ativa - Ret. contrib. pagam. PJ a PJ de dir. priv. R$ 1.5 mi 27/01/2025 NAO
1452400076695 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.4 mi 04/09/2024 NAO
178416371 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 1.3 mi 30/10/2021 NAO
1442301424507 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 1.3 mi 28/06/2023 NAO
1442301423446 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 1.1 mi 28/06/2023 NAO
1442301423870 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 971.6 mil 28/06/2023 NAO
1462300265701 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 971.3 mil 14/08/2023 NAO
1442301424760 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 803.0 mil 28/06/2023 NAO
1472500014734 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 692.9 mil 27/01/2025 NAO
1442301423799 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 647.7 mil 28/06/2023 NAO
1472500014653 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 476.3 mil 27/01/2025 NAO
184502047 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 470.1 mil 01/07/2023 NAO
173687954 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 463.8 mil 03/10/2021 NAO
1462500055514 ATIVA A SER AJUIZADA Rec. dív. ativa - Ret. contrib. pagam. PJ a PJ de dir. priv. R$ 397.6 mil 27/01/2025 NAO
178416363 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 397.4 mil 30/10/2021 NAO
1462500055352 ATIVA A SER AJUIZADA Rec. dív. ativa - Ret. contrib. pagam. PJ a PJ de dir. priv. R$ 395.2 mil 27/01/2025 NAO
1442301423950 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 388.6 mil 28/06/2023 NAO
1452500003819 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 381.8 mil 26/02/2025 NAO
1452500025545 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 293.7 mil 25/03/2025 NAO
1452500026606 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 277.8 mil 25/03/2025 NAO
1452500004700 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 277.8 mil 26/02/2025 NAO
1442301424418 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 267.7 mil 28/06/2023 NAO
1452500100261 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 265.7 mil 22/08/2025 NAO
1452400078809 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 234.6 mil 04/09/2024 NAO
1472300066404 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 210.4 mil 14/08/2023 NAO
1452500001794 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 132.3 mil 26/02/2025 NAO
1442301423608 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 129.5 mil 28/06/2023 NAO
1452400078981 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 83.8 mil 04/09/2024 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
JOAO VITOR DIAS MELO ***482791** Sócio 16/07/2020
RAFAELA SANTOS GREGORIO ***604448** Sócio-Administrador 11/07/2019

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Quanto a empresa HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL recebeu de prefeituras na Paraiba?

Os dados oficiais do TCE-PB indicam que HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 30.981.531/0001-73) aparece no nosso recorte de empresas com pagamentos municipais na Paraiba. Veja na pagina os municipios pagantes e historico detalhado.

Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados

Em quais municipios da Paraiba HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

Veja tambem: Municipios pagantes

HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL tem divida ativa na PGFN?

Sim. HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 1.024.447.507,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario

HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

Sim. HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL possui 5 sancao(es) registrada(s) na CGU. A secao "Sancoes" detalha cada uma (orgao sancionador, periodo de vigencia, fundamentacao legal). Sancao ativa significa restricao de contratacao com o setor publico — verifique a abrangencia.

Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU

Quem sao os socios da HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Veja tambem: Quadro societario

Os dados sobre HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia

Como verificar se HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 15/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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