Perfil de empresa

DAMIAO SANTOS DE OLIVEIRA

CNPJ 27.216.000/0001-80 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: CEARA VIAGENS

SITIO ASSENTAMENTO SAO FRANCISCO III, S/N — ASSENTAMENTO SAO FRANCISCO III — SOLANEA/PB

Atividade principal (CNAE): Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

Inicio de atividade: 03/03/2017

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Capital social: R$ 15.0 mil
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)
  • Telefone: (83) 91079701

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 753.9 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

2

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

183

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 199.9 mil

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100%
R$ 753.9 mil

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 199.9 mil.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4242202957896 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional - MEI R$ 199.9 mil 12/12/2022 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Solânea R$ 748.3 mil 175 Ver detalhes →
Borborema R$ 5.6 mil 8 Ver detalhes →

Empenhos

183 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
17/04/2026 5041 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000042026
R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
17/04/2026 5038 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000042026
R$ 7.3 mil R$ 7.3 mil
17/04/2026 5039 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000042026
R$ 5.2 mil R$ 5.2 mil
17/04/2026 5040 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000042026
R$ 5.2 mil R$ 5.2 mil
07/04/2026 4394 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.6 mil R$ 2.6 mil
16/03/2026 3016 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
16/03/2026 3015 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 950 R$ 950
17/12/2025 18867 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
17/12/2025 18873 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 3.8 mil R$ 3.8 mil
17/12/2025 18874 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
02/12/2025 17993 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000412025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
24/11/2025 7338 Borborema Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 600 R$ 600
17/11/2025 16969 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 3.8 mil R$ 3.8 mil
17/11/2025 16837 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
17/11/2025 16838 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
17/11/2025 16836 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000412025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
07/11/2025 16331 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000412025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
31/10/2025 7012 Borborema Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
17/10/2025 14934 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 3.8 mil R$ 3.8 mil
17/10/2025 14936 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
17/10/2025 14938 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000412025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
17/10/2025 14940 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
19/09/2025 13129 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000412025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
19/09/2025 13134 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 3.8 mil R$ 3.8 mil
19/09/2025 13131 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
19/09/2025 13132 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
18/08/2025 10780 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 3.8 mil R$ 3.8 mil
18/08/2025 10778 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
18/08/2025 10777 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000412025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
18/08/2025 10779 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
30/07/2025 9904 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000412025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
28/07/2025 9799 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
28/07/2025 9798 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
28/07/2025 9800 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 3.8 mil R$ 3.8 mil
16/07/2025 4223 Borborema Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 700 R$ 700
16/07/2025 4222 Borborema Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 550 R$ 550
16/07/2025 4224 Borborema Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 650 R$ 650
16/07/2025 4225 Borborema Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 370 R$ 370
08/07/2025 8373 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
08/07/2025 8376 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
08/07/2025 8375 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 3.8 mil R$ 3.8 mil
08/07/2025 8374 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000412025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
16/06/2025 7014 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
16/06/2025 7012 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
16/06/2025 7013 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 3.8 mil R$ 3.8 mil
26/05/2025 5759 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
26/05/2025 5758 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
26/05/2025 5760 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 3.8 mil R$ 3.8 mil
06/05/2025 4596 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
06/05/2025 4595 Solânea Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pregão (Lei 14.133/21)
000132025
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre DAMIAO SANTOS DE OLIVEIRA

Quanto a empresa DAMIAO SANTOS DE OLIVEIRA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, DAMIAO SANTOS DE OLIVEIRA (CNPJ 27.216.000/0001-80) recebeu o equivalente a R$ 753.916,64 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba DAMIAO SANTOS DE OLIVEIRA e fornecedora?

A empresa DAMIAO SANTOS DE OLIVEIRA aparece em 2 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

DAMIAO SANTOS DE OLIVEIRA tem divida ativa na PGFN?

Sim. DAMIAO SANTOS DE OLIVEIRA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 199.868,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

DAMIAO SANTOS DE OLIVEIRA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

DAMIAO SANTOS DE OLIVEIRA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da DAMIAO SANTOS DE OLIVEIRA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre DAMIAO SANTOS DE OLIVEIRA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se DAMIAO SANTOS DE OLIVEIRA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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