Perfil de empresa
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ 26.989.715/0001-02
Ativa na RFB
Matriz
SAF/ SUL QUADRA 4, LOTE C, S/N — SAF/SUL — BRASILIA/DF
Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral
Inicio de atividade: 27/05/1991
Pagamentos publicos na Paraiba
Total recebido (PB)
R$ 15.7 mi
Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).
Municipios pagantes
3
Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.
Empenhos
110
Numero total de pagamentos publicos identificados.
Divida ativa (PGFN)
R$ 195.5 mi
Tributos federais inscritos em divida ativa.
Resumo grafico (todo PB)
Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)
Principais elementos de despesa
Sinais de atencao
- Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
- Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
- Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.
Divida ativa da Uniao (PGFN)
Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 195.5 mi.
| Inscricao | Situacao | Receita | Valor consolidado | Inscricao em | Ajuizado |
|---|---|---|---|---|---|
140222545 |
AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO | None | R$ 195.5 mi | 02/02/2018 | SIM |
140222553 |
AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO | None | R$ 59.1 mil | 02/02/2018 | SIM |
Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.
Municipios que pagaram esta empresa
Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.
| Municipio | Total pago | Empenhos | Recorte |
|---|---|---|---|
| São José de Piranhas | R$ 11.6 mi | 104 | Ver detalhes → |
| Campina Grande | R$ 18.6 mil | 2 | Ver detalhes → |
| Juazeirinho | R$ 5.8 mil | 1 | Ver detalhes → |
Empenhos
107 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Municipio | Elemento de despesa | Modalidade / Licitacao | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 28/04/2026 | 3135 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 28/04/2026 | 3132 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 27/02/2026 | 1544 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 27/02/2026 | 1545 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 19/01/2026 | 16 |
Campina Grande | Compensções a Regimes de Previdência | Sem licitacao | R$ 2.0 mil | R$ 294 |
| 05/12/2025 | 210 |
Campina Grande | Compensções a Regimes de Previdência | Sem licitacao | R$ 18.4 mil | R$ 18.4 mil |
| 28/11/2025 | 9644 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 31/10/2025 | 8752 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 30/09/2025 | 7785 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 11/09/2025 | 5118 |
Juazeirinho | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 5.8 mil | R$ 5.8 mil |
| 20/08/2025 | 6472 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 30/06/2025 | 4937 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 30/05/2025 | 4064 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 30/04/2025 | 3091 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 31/03/2025 | 2181 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 31/03/2025 | 2182 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 31/03/2025 | 2184 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 31/01/2025 | 665 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 3.4 mil | R$ 3.4 mil |
| 31/01/2025 | 554 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 31/12/2024 | 11846 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127 | R$ 127 |
| 29/11/2024 | 10640 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 31/10/2024 | 10057 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 31/10/2024 | 10056 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 30/08/2024 | 8180 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 31/07/2024 | 7028 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 780 | R$ 780 |
| 31/07/2024 | 7027 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 1.1 mil | R$ 1.1 mil |
| 31/07/2024 | 7026 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 31/07/2024 | 7025 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 25/07/2024 | 6707 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 12.4 mil | R$ 12.4 mil |
| 23/07/2024 | 6614 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 935 | R$ 935 |
| 31/05/2024 | 4909 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 30/04/2024 | 3775 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 30/04/2024 | 3772 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 5.4 mil | R$ 5.4 mil |
| 28/03/2024 | 2440 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 29/02/2024 | 1653 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 29/02/2024 | 1639 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 29/02/2024 | 1638 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 31/01/2024 | 731 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 2.8 mil | R$ 2.8 mil |
| 31/01/2024 | 719 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 16 | R$ 16 |
| 31/01/2024 | 596 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 1.2 mil | R$ 1.2 mil |
| 29/01/2024 | 515 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 11/12/2023 | 9118 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 31/10/2023 | 7991 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 11/10/2023 | 7403 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 31/08/2023 | 6357 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 07/08/2023 | 5512 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 14/07/2023 | 4881 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 31/05/2023 | 3651 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 10/05/2023 | 2891 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
| 14/04/2023 | 2196 |
São José de Piranhas | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 127.8 mil | R$ 127.8 mil |
Fontes oficiais
Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.
Perguntas frequentes sobre MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Quanto a empresa MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO recebeu de prefeituras na Paraiba?
Segundo dados do TCE-PB, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (CNPJ 26.989.715/0001-02) recebeu o equivalente a R$ 15.724.343,08 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.
Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados
Em quais municipios da Paraiba MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e fornecedora?
A empresa MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO aparece em 3 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).
Veja tambem: Lista completa de municipios · Acesse direto: São José de Piranhas
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO tem divida ativa na PGFN?
Sim. MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 195.545.220,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).
Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.
Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU
Quem sao os socios da MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO?
A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.
Veja tambem: Quadro societario
Os dados sobre MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO sao oficiais?
Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.
Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia
Como verificar se MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO pode contratar com o setor publico?
Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.
Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais