Perfil de empresa

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ 24.519.654/0001-94 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO GAB SECRETARIO

LOC CENTRO ADMINISTRATIVO, SN — LAGOA NOVA — NATAL/RN

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 20/06/1991

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal (1023)
  • Ente federativo: RIO GRANDE DO NORTE

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 22.6 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

5

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

40

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
72%
R$ 16.2 mil
Indenizações e Restituições
15%
R$ 3.4 mil
Obrigações Tributárias e Contributivas
13%
R$ 3.0 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Brejo do Cruz R$ 10.0 mil 14 Ver detalhes →
Tenório R$ 3.9 mil 12 Ver detalhes →
Santo André R$ 3.7 mil 7 Ver detalhes →
São Mamede R$ 3.4 mil 1 Ver detalhes →
Princesa Isabel R$ 1.6 mil 6 Ver detalhes →

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
JOSE JACAUNA DE ASSUNCAO ***546264** Administrador 15/01/1999

Empenhos

40 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
05/01/2026 17 Tenório Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
19/05/2025 3465 Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
19/05/2025 3471 Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
19/05/2025 3467 Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
19/05/2025 3469 Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
19/05/2025 3470 Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
19/05/2025 3466 Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
19/05/2025 3468 Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
11/04/2025 2461 Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 374 R$ 374
11/04/2025 2463 Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 374 R$ 374
11/04/2025 2464 Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 374 R$ 374
11/04/2025 2459 Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 374 R$ 374
11/04/2025 2458 Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 378 R$ 378
11/04/2025 2462 Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 374 R$ 374
11/04/2025 2460 Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 374 R$ 374
25/03/2025 795 Tenório Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 231 R$ 231
25/03/2025 799 Tenório Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 218 R$ 218
25/03/2025 796 Tenório Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 218 R$ 218
25/03/2025 797 Tenório Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 218 R$ 218
25/03/2025 792 Tenório Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 218 R$ 218
25/03/2025 798 Tenório Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 218 R$ 218
25/03/2025 800 Tenório Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 218 R$ 218
31/07/2024 4519 São Mamede Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
10/06/2024 9582 Princesa Isabel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 270 R$ 270
10/06/2024 9581 Princesa Isabel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 270 R$ 270
10/06/2024 9580 Princesa Isabel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 270 R$ 270
10/06/2024 9579 Princesa Isabel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 270 R$ 270
10/06/2024 9574 Princesa Isabel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 270 R$ 270
10/06/2024 9572 Princesa Isabel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 270 R$ 270
18/07/2023 3093 Tenório Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 214 R$ 214
18/07/2023 3092 Tenório Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 214 R$ 214
18/07/2023 3091 Tenório Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 214 R$ 214
18/07/2023 3090 Tenório Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 214 R$ 214
08/05/2023 1940 Santo André Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 522 R$ 522
08/05/2023 1939 Santo André Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 522 R$ 522
08/05/2023 1938 Santo André Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 522 R$ 522
08/05/2023 1937 Santo André Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 522 R$ 522
08/05/2023 1936 Santo André Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 522 R$ 522
08/05/2023 1935 Santo André Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 522 R$ 522
08/05/2023 1934 Santo André Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 577 R$ 577

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Quanto a empresa SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CNPJ 24.519.654/0001-94) recebeu o equivalente a R$ 22.592,58 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e fornecedora?

A empresa SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA aparece em 5 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tem divida ativa na PGFN?

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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