Perfil de empresa

CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS

CNPJ 24.226.177/0001-79 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: CASA LIVALDINO VIEIRA DA SILVA

RUA JOSE FRANCISCO DA SILVA, SN — CENTRO — BREJO DOS SANTOS/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 20/10/1989

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Legislativo Municipal (1066)
  • Ente federativo: BREJO DOS SANTOS - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 5.0 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

333

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 1.0 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
97%
R$ 4.9 mi
Contratação por Tempo Determinado
3%
R$ 130.4 mil
Obrigações Patronais
0%
R$ 1.6 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 1.0 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4262100637099 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Multa Isolada R$ 1.0 mi 07/07/2021 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Brejo dos Santos R$ 5.0 mi 333 Ver detalhes →

Empenhos

333 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
15/04/2026 117 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.5 mil R$ 10.5 mil
15/04/2026 118 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
15/04/2026 116 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 60.8 mil R$ 60.8 mil
20/03/2026 87 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 60.8 mil R$ 60.8 mil
20/03/2026 89 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 270 R$ 270
20/03/2026 88 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.4 mil R$ 10.4 mil
20/03/2026 86 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
20/02/2026 39 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.5 mil R$ 10.5 mil
20/02/2026 38 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 60.8 mil R$ 60.8 mil
20/02/2026 40 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
20/01/2026 4 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
20/01/2026 5 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 60.8 mil R$ 60.8 mil
20/01/2026 3 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.5 mil R$ 10.5 mil
18/12/2025 529 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 58.8 mil R$ 58.8 mil
18/12/2025 527 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil
18/12/2025 528 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
01/12/2025 492 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 696 R$ 696
01/12/2025 493 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
19/11/2025 473 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil
19/11/2025 474 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 58.8 mil R$ 58.8 mil
19/11/2025 472 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
20/10/2025 432 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
20/10/2025 434 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 58.8 mil R$ 58.8 mil
20/10/2025 433 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil
19/09/2025 370 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 58.8 mil R$ 58.8 mil
19/09/2025 368 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
19/09/2025 369 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil
20/08/2025 321 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
20/08/2025 322 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil
20/08/2025 323 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 58.8 mil R$ 58.8 mil
18/07/2025 301 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 58.8 mil R$ 58.8 mil
18/07/2025 302 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil
18/07/2025 300 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
20/06/2025 264 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 58.8 mil R$ 58.8 mil
20/06/2025 266 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil
20/06/2025 265 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
20/06/2025 268 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 696 R$ 696
20/06/2025 269 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
20/05/2025 208 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
20/05/2025 207 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil
20/05/2025 209 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 58.8 mil R$ 58.8 mil
16/04/2025 156 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil
16/04/2025 155 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
16/04/2025 154 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 58.8 mil R$ 58.8 mil
20/03/2025 122 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil
20/03/2025 121 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
20/03/2025 123 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 58.8 mil R$ 58.8 mil
20/02/2025 55 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 58.8 mil R$ 58.8 mil
20/02/2025 53 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
20/02/2025 54 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS

Quanto a empresa CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS (CNPJ 24.226.177/0001-79) recebeu o equivalente a R$ 5.032.259,88 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS e fornecedora?

A empresa CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS tem divida ativa na PGFN?

Sim. CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 1.012.440,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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