Perfil de empresa

PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 23.422.354/0001-20 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: PACTO URBANISMO

RUA SETE SETEMBRO, 99 — CENTRO — SOLANEA/PB

Atividade principal (CNAE): Incorporação de empreendimentos imobiliários

Inicio de atividade: 06/10/2015

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Capital social: R$ 100.0 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (83) 30415558
  • Email: PLANEJAMENTO.PACTO@GMAIL.COM

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 31.8 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

3

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

3

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 18.6 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Aquisição de Imóveis
63%
R$ 20.0 mil
Indenizações e Restituições
31%
R$ 10.0 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6%
R$ 1.8 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 18.6 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4262400651062 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 1.8 mi 26/08/2024 NAO
4222400357785 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 1.4 mi 26/08/2024 NAO
4262400651224 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 1.2 mi 26/08/2024 NAO
4242404673139 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 1.2 mi 26/08/2024 NAO
4262400650686 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 1.1 mi 26/08/2024 NAO
4242404671942 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 1.0 mi 26/08/2024 NAO
4262400438890 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 887.8 mil 24/06/2024 NAO
4242404672167 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 834.6 mil 26/08/2024 NAO
4262500186159 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 760.0 mil 10/02/2025 NAO
4242404672590 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 648.3 mil 26/08/2024 NAO
4222400357513 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 601.3 mil 26/08/2024 NAO
4242403324262 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 589.4 mil 24/06/2024 NAO
4242404666949 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 574.0 mil 26/08/2024 NAO
4262400650333 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 541.2 mil 26/08/2024 NAO
4222500115295 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 511.2 mil 10/02/2025 NAO
4242404672671 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 489.9 mil 26/08/2024 NAO
4262500187716 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 460.1 mil 10/02/2025 NAO
4242403325315 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 432.9 mil 24/06/2024 NAO
4242403325404 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 430.6 mil 24/06/2024 NAO
4272400190488 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 395.7 mil 26/08/2024 NAO
4222400357602 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRRF R$ 260.3 mil 26/08/2024 NAO
4272400190305 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 234.2 mil 26/08/2024 NAO
4222400357866 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRRF R$ 200.7 mil 26/08/2024 NAO
4272400130310 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 192.3 mil 24/06/2024 NAO
4272500053768 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 164.7 mil 10/02/2025 NAO
4242404672914 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 149.3 mil 26/08/2024 NAO
4242404671861 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 126.5 mil 26/08/2024 NAO
4222400220488 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRRF R$ 99.5 mil 24/06/2024 NAO
4242404673309 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 89.6 mil 26/08/2024 NAO
4242404673210 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesi R$ 89.6 mil 26/08/2024 NAO
4242404672752 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 81.0 mil 26/08/2024 NAO
4242404671519 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 75.9 mil 26/08/2024 NAO
4242404671608 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesi R$ 75.9 mil 26/08/2024 NAO
4242403324009 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 73.7 mil 24/06/2024 NAO
4242404667406 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 71.7 mil 26/08/2024 NAO
4242404673481 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI R$ 59.7 mil 26/08/2024 NAO
4242403324939 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 54.1 mil 24/06/2024 NAO
4242404672086 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI R$ 50.6 mil 26/08/2024 NAO
4242404672329 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 48.6 mil 26/08/2024 NAO
4242404672400 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesi R$ 48.6 mil 26/08/2024 NAO
4242403323886 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 44.2 mil 24/06/2024 NAO
4242403323967 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesi R$ 44.2 mil 24/06/2024 NAO
4242404667163 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesi R$ 43.0 mil 26/08/2024 NAO
4242404667325 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 43.0 mil 26/08/2024 NAO
4242404673058 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 35.8 mil 26/08/2024 NAO
4242403324858 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesi R$ 32.5 mil 24/06/2024 NAO
4242403325234 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 32.5 mil 24/06/2024 NAO
4242404672833 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI R$ 32.4 mil 26/08/2024 NAO
4242404671780 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 30.3 mil 26/08/2024 NAO
4242403324181 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI R$ 29.5 mil 24/06/2024 NAO
4242404667082 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI R$ 28.7 mil 26/08/2024 NAO
4262400651143 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Rec. dív. ativa - Ret. contrib. pagam. PJ a PJ de dir. priv. R$ 24.7 mil 26/08/2024 NAO
4242403325072 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI R$ 21.6 mil 24/06/2024 NAO
4242404672248 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 19.4 mil 26/08/2024 NAO
4242403324343 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 17.7 mil 24/06/2024 NAO
4242404667244 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 17.2 mil 26/08/2024 NAO
4242403325153 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 13.0 mil 24/06/2024 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Solânea R$ 20.0 mil 1 Ver detalhes →
Cabedelo R$ 10.0 mil 1 Ver detalhes →
Bananeiras R$ 1.8 mil 1 Ver detalhes →

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
JOSE DE CASTRO NETO ***252344** Sócio-Administrador 06/10/2015
JOSENES CIRNE RAMALHO JUNIOR ***371924** Sócio-Administrador 06/10/2015

Empenhos

3 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
18/06/2024 3720 Cabedelo Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 10.0 mil R$ 10.0 mil
17/12/2020 11424 Bananeiras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
30/05/2018 0002850 Solânea Aquisição de Imóveis Sem licitacao R$ 20.0 mil R$ 20.0 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Quanto a empresa PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 23.422.354/0001-20) recebeu o equivalente a R$ 31.788,79 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e fornecedora?

A empresa PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA aparece em 3 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 18.643.114,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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