Perfil de empresa

CICERO OLIVEIRA SANTOS

CNPJ 21.265.730/0001-94 Cadastro inativo / suspenso Matriz

Nome fantasia: RESTAURANTE E LANCHONETE CASARAO

PRACA JOSE PEREIRA, 34 — CENTRO — PRINCESA ISABEL/PB

Atividade principal (CNAE): Restaurantes e similares

Inicio de atividade: 21/10/2014

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Capital social: R$ 4.0 mil
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)
  • Telefone: (83) 98031808
  • Email: RV.CDS@HOTMAIL.COM

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 1.5 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

64

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 8.6 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100%
R$ 25.0 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
  • Cadastro inativo na RFB — Situacao cadastral na Receita Federal nao consta como Ativa.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 8.6 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4242100538207 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 4.4 mi 17/05/2021 NAO
4241900163994 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 4.2 mi 10/06/2019 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
São José de Princesa R$ 25.0 mil 6 Ver detalhes →

Empenhos

6 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
25/07/2023 2153 São José de Princesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
25/07/2023 2152 São José de Princesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 7.0 mil R$ 7.0 mil
29/06/2023 540 São José de Princesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
29/06/2023 539 São José de Princesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
29/06/2023 1936 São José de Princesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.2 mil R$ 5.2 mil
21/03/2023 718 São José de Princesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 210 R$ 210

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre CICERO OLIVEIRA SANTOS

Quanto a empresa CICERO OLIVEIRA SANTOS recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, CICERO OLIVEIRA SANTOS (CNPJ 21.265.730/0001-94) recebeu o equivalente a R$ 1.514.879,75 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba CICERO OLIVEIRA SANTOS e fornecedora?

A empresa CICERO OLIVEIRA SANTOS aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

CICERO OLIVEIRA SANTOS tem divida ativa na PGFN?

Sim. CICERO OLIVEIRA SANTOS tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 8.588.607,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

CICERO OLIVEIRA SANTOS esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

CICERO OLIVEIRA SANTOS nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da CICERO OLIVEIRA SANTOS?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre CICERO OLIVEIRA SANTOS sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se CICERO OLIVEIRA SANTOS pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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