Perfil de empresa

MARCILIO MIGUEL TORRES

CNPJ 20.277.630/0001-15 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: MEGATORRES PRODUCOES E EVENTOS

RUA ZACARIAS JOSE DE MELO, 118 — CENTRO — JATAUBA/PE

Atividade principal (CNAE): Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

Inicio de atividade: 19/05/2014

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Capital social: R$ 50.0 mil
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)
  • Telefone: (81) 37411311

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 118.8 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

5

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

11

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 24.2 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100%
R$ 118.8 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 24.2 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4042504682960 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 10.9 mi 28/04/2025 SIM
4041901879540 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 9.9 mi 21/10/2019 SIM
4042412321707 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 2.4 mi 07/10/2024 SIM
4042103704300 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 468.6 mil 23/08/2021 SIM
4042101579400 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 367.0 mil 24/05/2021 SIM
4042508121164 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 199.6 mil 22/09/2025 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Congo R$ 73.8 mil 7 Ver detalhes →
Zabelê R$ 17.0 mil 1 Ver detalhes →
Alcantil R$ 14.0 mil 1 Ver detalhes →
Boa Vista R$ 8.0 mil 1 Ver detalhes →
Barra de Santana R$ 6.0 mil 1 Ver detalhes →

Empenhos

11 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
26/08/2025 3600 Barra de Santana Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
13/06/2024 2351 Congo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
10/05/2024 1799 Congo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
19/04/2024 1424 Boa Vista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 8.0 mil R$ 8.0 mil
11/05/2023 1580 Congo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
09/09/2022 3548 Alcantil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Dispensa por outros motivos
000412022
R$ 14.0 mil R$ 14.0 mil
20/05/2022 1402 Congo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Dispensa por Valor
000192022
R$ 30.7 mil R$ 30.7 mil
10/03/2020 390 Congo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.1 mil R$ 5.1 mil
10/07/2019 0002132 Zabelê Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 17.0 mil R$ 17.0 mil
01/03/2019 0000438 Congo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 15.0 mil R$ 15.0 mil
09/02/2018 0000149 Congo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MARCILIO MIGUEL TORRES

Quanto a empresa MARCILIO MIGUEL TORRES recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MARCILIO MIGUEL TORRES (CNPJ 20.277.630/0001-15) recebeu o equivalente a R$ 118.760,00 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MARCILIO MIGUEL TORRES e fornecedora?

A empresa MARCILIO MIGUEL TORRES aparece em 5 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MARCILIO MIGUEL TORRES tem divida ativa na PGFN?

Sim. MARCILIO MIGUEL TORRES tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 24.192.922,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MARCILIO MIGUEL TORRES esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MARCILIO MIGUEL TORRES nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MARCILIO MIGUEL TORRES?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MARCILIO MIGUEL TORRES sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MARCILIO MIGUEL TORRES pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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