Perfil de empresa

M & M CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 18.218.614/0001-00 Cadastro inativo / suspenso Matriz

Nome fantasia: NAIPE CONSTRUTORA

RUA ANTONIO FERREIRA NOBREGA, S/N — ALTO DOS LINOS — QUITERIANOPOLIS/CE

Atividade principal (CNAE): Construção de edifícios

Inicio de atividade: 21/05/2013

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Capital social: R$ 400.0 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (85) 98157544
  • Email: SERPROCONCONTABILIDADE@HOTMAIL.COM

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 63.2 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

1

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 839.6 mil

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Obras e Instalações
100%
R$ 63.2 mil

Sinais de atencao

  • Cadastro inativo na RFB — Situacao cadastral na Receita Federal nao consta como Ativa.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CNEP — vigente Suspensão/Interdição das atividades com prazo determinado
Periodo:
24/05/2019 — sem data fim
Orgao:
Justiça Federal da Paraíba (FEDERAL)
Abrangencia:
Todas as Esferas em todos os Poderes
Fundamentacao:
LEI 12846 - ART. 19, II - SUSPENSÃO OU INTERDIÇÃO PARCIAL DE SUAS ATIVIDADES

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 839.6 mil.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
172031575 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 639.0 mil 22/06/2020 NAO
172031567 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 200.6 mil 22/06/2020 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Teixeira R$ 63.2 mil 1 Ver detalhes →

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
FRANCISCO DIONES DIAS CARDOSO ***335143** Sócio 23/04/2015
NAIANE MOREIRA DO VALE ***889043** Sócio-Administrador 21/05/2013

Empenhos

1 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
25/09/2018 0003867 Teixeira Obras e Instalações Tomada de Preços
000012015
R$ 63.2 mil R$ 63.2 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre M & M CONSTRUCAO LTDA

Quanto a empresa M & M CONSTRUCAO LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, M & M CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 18.218.614/0001-00) recebeu o equivalente a R$ 63.244,71 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba M & M CONSTRUCAO LTDA e fornecedora?

A empresa M & M CONSTRUCAO LTDA aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

M & M CONSTRUCAO LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. M & M CONSTRUCAO LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 839.630,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

M & M CONSTRUCAO LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

Sim. M & M CONSTRUCAO LTDA possui 1 sancao(es) registrada(s) na CGU. A secao "Sancoes" detalha cada uma (orgao sancionador, periodo de vigencia, fundamentacao legal). Sancao ativa significa restricao de contratacao com o setor publico — verifique a abrangencia.

Quem sao os socios da M & M CONSTRUCAO LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre M & M CONSTRUCAO LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se M & M CONSTRUCAO LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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