Perfil de empresa

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.907.746/0001-13 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: GABINETE DO SECRETARIO MG

RODOVIA PAPA JOAO PAULO II, 4001 — SERRA VERDE — BELO HORIZONTE/MG

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 25/09/2012

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal (1023)
  • Telefone: (31) 39156228
  • Ente federativo: MINAS GERAIS

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 11.5 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

5

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

8

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
75%
R$ 8.6 mil
Obrigações Tributárias e Contributivas
25%
R$ 2.9 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Ingá R$ 4.8 mil 2 Ver detalhes →
Cajazeiras R$ 4.6 mil 2 Ver detalhes →
Soledade R$ 2.0 mil 1 Ver detalhes →
Queimadas R$ 81 2 Ver detalhes →
Junco do Seridó R$ 37 1 Ver detalhes →

Empenhos

8 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
14/03/2025 1383 Ingá Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
11/02/2025 492 Ingá Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
10/01/2024 235 Queimadas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 39 R$ 39
10/01/2024 233 Queimadas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 41 R$ 41
12/05/2023 2237 Junco do Seridó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 37 R$ 37
03/02/2023 622 Soledade Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
21/07/2021 40189 Cajazeiras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.7 mil R$ 1.7 mil
04/02/2020 386 Cajazeiras Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Quanto a empresa SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS (CNPJ 16.907.746/0001-13) recebeu o equivalente a R$ 11.479,90 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e fornecedora?

A empresa SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS aparece em 5 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS tem divida ativa na PGFN?

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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