Perfil de empresa

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

CNPJ 13.937.065/0001-00 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: BAHIA SEC GABINETE DO SECRETARIO

AVENIDA LUIZ VIANA FILHO, SN — C ADMINISTRATIVO — SALVADOR/BA

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 31/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal (1023)
  • Ente federativo: BAHIA

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 190.3 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

3

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

207

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100%
R$ 190.0 mil
Indenizações e Restituições
0%
R$ 280

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Amparo R$ 125.2 mil 116 Ver detalhes →
Serra Branca R$ 63.7 mil 87 Ver detalhes →
Zabelê R$ 1.3 mil 4 Ver detalhes →

Empenhos

207 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
18/12/2024 3341 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
17/12/2024 3336 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 817 R$ 817
16/12/2024 3302 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
05/11/2024 2846 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 532 R$ 532
15/10/2024 2661 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 532 R$ 532
19/09/2024 2389 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
17/09/2024 2374 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.1 mil R$ 2.1 mil
01/08/2024 1902 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
29/07/2024 1891 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
29/07/2024 1890 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
08/07/2024 3672 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 596 R$ 596
05/07/2024 1584 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.1 mil R$ 2.1 mil
28/06/2024 3476 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 817 R$ 817
12/06/2024 1309 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
03/06/2024 2823 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 596 R$ 596
28/05/2024 2670 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
24/05/2024 2593 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 532 R$ 532
20/05/2024 2516 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 834 R$ 834
15/05/2024 1066 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.7 mil R$ 3.7 mil
15/05/2024 2362 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
07/05/2024 2196 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 417 R$ 417
23/04/2024 1913 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
22/04/2024 1881 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
19/04/2024 1848 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 834 R$ 834
19/04/2024 1847 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
17/04/2024 800 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.1 mil R$ 5.1 mil
17/04/2024 801 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 532 R$ 532
15/04/2024 782 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
08/04/2024 1579 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 532 R$ 532
01/04/2024 1434 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 596 R$ 596
26/03/2024 1363 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
26/03/2024 1362 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 834 R$ 834
11/03/2024 1040 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 532 R$ 532
28/02/2024 399 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
26/02/2024 778 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 417 R$ 417
22/02/2024 726 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 596 R$ 596
16/02/2024 568 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 532 R$ 532
08/02/2024 252 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.2 mil R$ 5.2 mil
17/01/2024 154 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 417 R$ 417
17/01/2024 153 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 417 R$ 417
15/01/2024 48 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
11/12/2023 2941 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
29/11/2023 5707 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 532 R$ 532
22/11/2023 5546 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 894 R$ 894
13/11/2023 5399 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
09/11/2023 5353 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 479 R$ 479
01/11/2023 5243 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 745 R$ 745
18/10/2023 2514 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
17/10/2023 4910 Serra Branca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 532 R$ 532
09/10/2023 2443 Amparo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

Quanto a empresa SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC (CNPJ 13.937.065/0001-00) recebeu o equivalente a R$ 190.263,40 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC e fornecedora?

A empresa SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC aparece em 3 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC tem divida ativa na PGFN?

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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