Perfil de empresa

CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO

CNPJ 12.913.653/0001-40 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: CASA JOSE FERREIRA DE PAIVA

RUA JOSE ALIPIO DE SATANA, 00 — CAJA — CALDAS BRANDAO/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 19/01/1989

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Legislativo Municipal (1066)
  • Telefone: (83) 32841010
  • Email: andrepmcb@hotmail.com
  • Ente federativo: CALDAS BRANDAO - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 4.5 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

205

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 17.1 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100%
R$ 4.5 mi

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 17.1 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
367458322 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 17.1 mi 24/12/2011 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Caldas Brandão R$ 4.5 mi 205 Ver detalhes →

Empenhos

205 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
17/04/2026 66 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.3 mil R$ 10.3 mil
17/04/2026 67 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 52.2 mil R$ 44.0 mil
19/03/2026 46 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.0 mil R$ 10.0 mil
19/03/2026 47 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 52.2 mil R$ 52.2 mil
19/02/2026 21 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.8 mil R$ 9.8 mil
19/02/2026 20 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 52.2 mil R$ 52.2 mil
20/01/2026 11 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 52.2 mil R$ 52.2 mil
20/01/2026 12 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.0 mil R$ 9.0 mil
18/11/2025 189 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.9 mil R$ 8.9 mil
18/11/2025 185 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 52.2 mil R$ 52.2 mil
17/10/2025 167 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.9 mil R$ 8.9 mil
17/10/2025 166 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 52.2 mil R$ 52.2 mil
19/09/2025 148 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.9 mil R$ 8.9 mil
19/09/2025 147 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 52.2 mil R$ 52.2 mil
19/08/2025 132 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.9 mil R$ 8.9 mil
19/08/2025 131 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 52.2 mil R$ 52.2 mil
17/07/2025 112 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 52.2 mil R$ 52.2 mil
17/07/2025 113 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.9 mil R$ 8.9 mil
19/06/2025 95 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 52.2 mil R$ 52.2 mil
19/06/2025 97 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.9 mil R$ 8.9 mil
19/05/2025 82 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 52.2 mil R$ 52.2 mil
19/05/2025 83 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.9 mil R$ 8.9 mil
17/04/2025 60 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 52.2 mil R$ 52.2 mil
17/04/2025 61 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.9 mil R$ 8.9 mil
25/03/2025 47 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.9 mil R$ 8.9 mil
19/03/2025 41 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 52.2 mil R$ 52.2 mil
25/02/2025 29 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 16.3 mil R$ 16.3 mil
19/02/2025 23 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 52.2 mil R$ 52.2 mil
20/01/2025 2 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
15/01/2025 1 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 52.2 mil R$ 52.2 mil
20/12/2024 218 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.4 mil R$ 8.4 mil
19/12/2024 214 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 39.3 mil R$ 39.3 mil
19/12/2024 213 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.4 mil R$ 8.4 mil
18/11/2024 186 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 39.3 mil R$ 39.3 mil
18/11/2024 185 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.4 mil R$ 8.4 mil
24/10/2024 181 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.4 mil R$ 8.4 mil
24/10/2024 174 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 39.3 mil R$ 39.3 mil
19/09/2024 144 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.4 mil R$ 8.4 mil
19/09/2024 139 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 39.3 mil R$ 39.3 mil
20/08/2024 129 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.4 mil R$ 8.4 mil
20/08/2024 128 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 39.3 mil R$ 39.3 mil
18/07/2024 109 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.4 mil R$ 8.4 mil
18/07/2024 108 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 39.3 mil R$ 39.3 mil
19/06/2024 98 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.4 mil R$ 8.4 mil
19/06/2024 97 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 39.3 mil R$ 39.3 mil
17/05/2024 77 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.4 mil R$ 8.4 mil
17/05/2024 76 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 39.3 mil R$ 39.3 mil
19/04/2024 61 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.5 mil R$ 9.5 mil
15/04/2024 51 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 39.3 mil R$ 39.3 mil
19/03/2024 37 Caldas Brandão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.0 mil R$ 9.0 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO

Quanto a empresa CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO (CNPJ 12.913.653/0001-40) recebeu o equivalente a R$ 4.465.085,10 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO e fornecedora?

A empresa CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO tem divida ativa na PGFN?

Sim. CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 17.133.466,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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