Perfil de empresa

JOSE AIRTON ABRANTES BATISTA

CNPJ 12.797.900/0001-90 Ativa na RFB Matriz

RUA ALCINDO JOSE BATISTA, 41 — CENTRO — BERNARDINO BATISTA/PB

Atividade principal (CNAE): Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

Inicio de atividade: 23/08/2010

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Capital social: R$ 300.0 mil
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)
  • Telefone: (83) 35341111
  • Email: joselimafernandes@bol.com.br

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 1.4 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

3

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

731

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 5.9 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Material de Consumo
66%
R$ 897.4 mil
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
33%
R$ 442.8 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1%
R$ 12.7 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 5.9 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4262100270101 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 2.0 mi 17/05/2021 NAO
4222100106027 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 783.5 mil 17/05/2021 NAO
4262100270012 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 470.1 mil 17/05/2021 NAO
4272100084550 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 318.9 mil 17/05/2021 NAO
4262100963050 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 295.0 mil 18/10/2021 NAO
4222100229455 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 286.1 mil 30/06/2021 NAO
4262100661631 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 248.1 mil 19/07/2021 NAO
4262100865555 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 234.2 mil 20/09/2021 NAO
4222100354780 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 175.2 mil 20/09/2021 NAO
4262100572299 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 171.6 mil 30/06/2021 NAO
4262100572108 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 130.0 mil 30/06/2021 NAO
4222300291715 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 128.9 mil 30/10/2023 NAO
4262300850071 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 123.5 mil 30/10/2023 NAO
4222100443376 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 122.6 mil 27/12/2021 NAO
4272100251988 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 114.3 mil 18/10/2021 NAO
4262100865636 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 105.1 mil 20/09/2021 NAO
4272100179934 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 81.2 mil 19/07/2021 NAO
4262101136689 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 73.6 mil 27/12/2021 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Bernardino Batista R$ 1.3 mi 725 Ver detalhes →
Joca Claudino R$ 18.2 mil 5 Ver detalhes →
Triunfo R$ 4.1 mil 1 Ver detalhes →

Empenhos

731 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
27/04/2026 90 Bernardino Batista Material de Consumo Sem licitacao R$ 2.1 mil R$ 2.1 mil
27/04/2026 5051 Bernardino Batista Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Pregão (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 7.1 mil R$ 7.1 mil
24/04/2026 5011 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
24/04/2026 5026 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
24/04/2026 5025 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
24/04/2026 5005 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 1.7 mil R$ 1.7 mil
24/04/2026 5024 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
24/04/2026 5023 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
24/04/2026 5014 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 806 R$ 806
22/04/2026 4857 Bernardino Batista Material de Consumo Sem licitacao R$ 425 R$ 425
16/04/2026 4699 Bernardino Batista Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Pregão (Lei 14.133/21)
000122025
R$ 7.3 mil R$ 7.3 mil
16/04/2026 4675 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
16/04/2026 4701 Bernardino Batista Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Pregão (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 4.1 mil R$ 4.1 mil
16/04/2026 4702 Bernardino Batista Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Pregão (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
16/04/2026 4674 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
31/03/2026 3858 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000122025
R$ 4.8 mil R$ 4.8 mil
31/03/2026 3859 Bernardino Batista Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Pregão (Lei 14.133/21)
000122025
R$ 4.6 mil R$ 4.6 mil
31/03/2026 3860 Bernardino Batista Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Pregão (Lei 14.133/21)
000122025
R$ 2.7 mil R$ 2.7 mil
31/03/2026 3861 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 5.7 mil R$ 5.7 mil
30/03/2026 70 Bernardino Batista Material de Consumo Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
30/03/2026 3771 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
30/03/2026 3843 Bernardino Batista Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Pregão (Lei 14.133/21)
000122025
R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
30/03/2026 3806 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
30/03/2026 3773 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000022025
R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
30/03/2026 3808 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 1.9 mil R$ 1.9 mil
30/03/2026 3770 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
30/03/2026 3807 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
16/03/2026 3275 Bernardino Batista Material de Consumo Sem licitacao R$ 425 R$ 425
06/03/2026 2444 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
06/03/2026 2449 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 3.8 mil R$ 3.8 mil
06/03/2026 2447 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
06/03/2026 2443 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
27/02/2026 52 Bernardino Batista Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
26/02/2026 2274 Bernardino Batista Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Pregão (Lei 14.133/21)
000122025
R$ 2.1 mil R$ 2.1 mil
26/02/2026 2268 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
26/02/2026 2275 Bernardino Batista Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Pregão (Lei 14.133/21)
000122025
R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
26/02/2026 2270 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
26/02/2026 2269 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
26/02/2026 2271 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 3.3 mil R$ 3.3 mil
26/02/2026 2266 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
26/02/2026 2276 Bernardino Batista Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Pregão (Lei 14.133/21)
000122025
R$ 3.1 mil R$ 3.1 mil
26/02/2026 2273 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000122025
R$ 4.4 mil R$ 4.4 mil
26/02/2026 2272 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000122025
R$ 5.2 mil R$ 5.2 mil
26/02/2026 2267 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
26/02/2026 2277 Bernardino Batista Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Pregão (Lei 14.133/21)
000122025
R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
19/02/2026 1858 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
19/02/2026 1884 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
19/02/2026 1880 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
19/02/2026 1885 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000042025
R$ 1.7 mil R$ 1.7 mil
19/02/2026 1861 Bernardino Batista Material de Consumo Pregão (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre JOSE AIRTON ABRANTES BATISTA

Quanto a empresa JOSE AIRTON ABRANTES BATISTA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, JOSE AIRTON ABRANTES BATISTA (CNPJ 12.797.900/0001-90) recebeu o equivalente a R$ 1.352.901,47 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba JOSE AIRTON ABRANTES BATISTA e fornecedora?

A empresa JOSE AIRTON ABRANTES BATISTA aparece em 3 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

JOSE AIRTON ABRANTES BATISTA tem divida ativa na PGFN?

Sim. JOSE AIRTON ABRANTES BATISTA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 5.851.360,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

JOSE AIRTON ABRANTES BATISTA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

JOSE AIRTON ABRANTES BATISTA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da JOSE AIRTON ABRANTES BATISTA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre JOSE AIRTON ABRANTES BATISTA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se JOSE AIRTON ABRANTES BATISTA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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