Perfil de empresa

JOSE NIECIO VIEIRA DE LACERDA

CNPJ 12.641.809/0001-81 Cadastro inativo / suspenso Matriz

Nome fantasia: CASA VIEIRA

RUA PADRE MIGUEL NUNES, 211 — CENTRO — LUIS GOMES/RN

Atividade principal (CNAE): Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

Inicio de atividade: 08/06/1987

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Capital social: R$ 45.0 mil
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 37.4 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

4

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

24

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 79.1 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Material de Consumo
77%
R$ 28.9 mil
Equipamentos e Material Permanente
23%
R$ 8.5 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
  • Cadastro inativo na RFB — Situacao cadastral na Receita Federal nao consta como Ativa.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 79.1 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4141600604816 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 48.9 mi 04/08/2016 NAO
4142301033548 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Simples Nacional R$ 29.8 mi 27/03/2023 NAO
4142302637501 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 212.9 mil 12/06/2023 NAO
4142304814486 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 133.8 mil 27/11/2023 NAO
4142304814567 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 32.6 mil 27/11/2023 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Joca Claudino R$ 13.3 mil 6 Ver detalhes →
Uiraúna R$ 10.3 mil 10 Ver detalhes →
Bernardino Batista R$ 8.9 mil 5 Ver detalhes →
Poço Dantas R$ 5.0 mil 3 Ver detalhes →

Empenhos

24 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
27/02/2019 0001005 Uiraúna Equipamentos e Material Permanente Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
18/02/2019 0000751 Poço Dantas Material de Consumo Sem licitacao R$ 681 R$ 681
11/02/2019 0000443 Joca Claudino Equipamentos e Material Permanente Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
16/01/2019 0000210 Bernardino Batista Equipamentos e Material Permanente Sem licitacao R$ 860 R$ 860
24/10/2018 3001870 Uiraúna Material de Consumo Sem licitacao R$ 507 R$ 507
23/10/2018 2004165 Uiraúna Material de Consumo Sem licitacao R$ 842 R$ 842
13/09/2018 0004510 Bernardino Batista Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
13/09/2018 0004511 Bernardino Batista Material de Consumo Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
29/08/2018 2003378 Uiraúna Material de Consumo Sem licitacao R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
21/08/2018 0003047 Joca Claudino Material de Consumo Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
28/06/2018 2002507 Uiraúna Material de Consumo Sem licitacao R$ 818 R$ 818
28/06/2018 2002506 Uiraúna Equipamentos e Material Permanente Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
04/06/2018 2002117 Uiraúna Material de Consumo Sem licitacao R$ 236 R$ 236
18/05/2018 2001847 Uiraúna Material de Consumo Sem licitacao R$ 50 R$ 50
23/04/2018 2001431 Uiraúna Material de Consumo Sem licitacao R$ 78 R$ 78
12/03/2018 2000865 Uiraúna Material de Consumo Sem licitacao R$ 48 R$ 48
12/03/2018 0000744 Joca Claudino Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
12/03/2018 0000745 Joca Claudino Equipamentos e Material Permanente Sem licitacao R$ 410 R$ 410
05/02/2018 0000577 Poço Dantas Material de Consumo Sem licitacao R$ 2.1 mil R$ 2.1 mil
02/02/2018 0000321 Joca Claudino Material de Consumo Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
26/01/2018 0000290 Bernardino Batista Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.7 mil R$ 1.7 mil
25/01/2018 0000284 Bernardino Batista Equipamentos e Material Permanente Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
10/01/2018 0000060 Joca Claudino Material de Consumo Sem licitacao R$ 4.1 mil R$ 4.1 mil
05/01/2018 0000126 Poço Dantas Material de Consumo Sem licitacao R$ 2.2 mil R$ 2.2 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre JOSE NIECIO VIEIRA DE LACERDA

Quanto a empresa JOSE NIECIO VIEIRA DE LACERDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, JOSE NIECIO VIEIRA DE LACERDA (CNPJ 12.641.809/0001-81) recebeu o equivalente a R$ 37.402,55 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba JOSE NIECIO VIEIRA DE LACERDA e fornecedora?

A empresa JOSE NIECIO VIEIRA DE LACERDA aparece em 4 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

JOSE NIECIO VIEIRA DE LACERDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. JOSE NIECIO VIEIRA DE LACERDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 79.093.024,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

JOSE NIECIO VIEIRA DE LACERDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

JOSE NIECIO VIEIRA DE LACERDA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da JOSE NIECIO VIEIRA DE LACERDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre JOSE NIECIO VIEIRA DE LACERDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se JOSE NIECIO VIEIRA DE LACERDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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