Perfil de empresa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ 12.431.437/0001-69 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CASSERENGUE-PB

RUA DURVAL DA COSTA LIRA, SN — CENTRO — CASSERENGUE/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 17/04/1997

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Fundo Público da Administração Direta Municipal (1333)
  • Telefone: (83) 36341146
  • Ente federativo: CASSERENGUE - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 30.6 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

1.7 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 124.6 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50%
R$ 15.1 mi
Contratação por Tempo Determinado
49%
R$ 14.9 mi
Indenizações pela Execução de Trabalhos de Campo
2%
R$ 553.3 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 124.6 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4242402215869 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 64.0 mi 09/05/2024 SIM
4242402216083 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 31.2 mi 09/05/2024 SIM
4242402215788 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 16.5 mi 09/05/2024 SIM
4242501552847 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 4.4 mi 31/03/2025 NAO
FGPB202200577 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 3.3 mi 30/11/2022 SIM
4242402215940 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 2.2 mi 09/05/2024 SIM
4242402216164 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 1.5 mi 09/05/2024 SIM
4242501552928 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 1.0 mi 31/03/2025 NAO
4242501552766 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 530.0 mil 31/03/2025 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Casserengue R$ 30.6 mi 1.7 mil Ver detalhes →

Empenhos

1.706 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
30/04/2026 722 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 63.0 mil R$ 63.0 mil
30/04/2026 716 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 7.0 mil R$ 7.0 mil
30/04/2026 715 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
30/04/2026 721 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 24.5 mil R$ 24.5 mil
30/04/2026 718 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 16.9 mil R$ 16.9 mil
30/04/2026 724 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 15.3 mil R$ 15.3 mil
30/04/2026 717 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 13.4 mil R$ 13.4 mil
30/04/2026 719 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
30/04/2026 728 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.2 mil R$ 2.2 mil
30/04/2026 723 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
30/04/2026 727 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
30/04/2026 711 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 81.7 mil R$ 81.7 mil
30/04/2026 712 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 12.0 mil R$ 12.0 mil
30/04/2026 720 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 24.4 mil R$ 24.4 mil
30/03/2026 507 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 78.5 mil R$ 78.5 mil
30/03/2026 520 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
30/03/2026 518 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 25.9 mil R$ 25.9 mil
30/03/2026 513 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 7.0 mil R$ 7.0 mil
30/03/2026 511 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 48.9 mil R$ 48.9 mil
30/03/2026 510 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil
30/03/2026 515 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 16.9 mil R$ 16.9 mil
30/03/2026 504 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 34.7 mil R$ 34.7 mil
30/03/2026 505 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
30/03/2026 516 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 4.4 mil R$ 4.4 mil
30/03/2026 509 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 19.0 mil R$ 19.0 mil
30/03/2026 519 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 65.8 mil R$ 65.8 mil
30/03/2026 521 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 13.6 mil R$ 13.6 mil
30/03/2026 506 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.2 mil R$ 2.2 mil
30/03/2026 512 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
30/03/2026 514 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 13.4 mil R$ 13.4 mil
30/03/2026 517 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 27.6 mil R$ 27.6 mil
30/03/2026 503 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 7.9 mil R$ 7.9 mil
30/03/2026 508 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 98.8 mil R$ 98.8 mil
27/02/2026 307 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 14.6 mil R$ 14.6 mil
27/02/2026 323 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.2 mil R$ 2.2 mil
27/02/2026 313 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 7.0 mil R$ 7.0 mil
27/02/2026 319 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 70.4 mil R$ 70.4 mil
27/02/2026 320 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 11.3 mil R$ 11.3 mil
27/02/2026 314 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 26.6 mil R$ 26.6 mil
27/02/2026 322 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
27/02/2026 318 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 24.3 mil R$ 24.3 mil
27/02/2026 312 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
27/02/2026 325 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 33.3 mil R$ 33.3 mil
27/02/2026 308 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 79.2 mil R$ 79.2 mil
27/02/2026 316 Casserengue Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 27.5 mil R$ 27.5 mil
27/02/2026 309 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 12.0 mil R$ 12.0 mil
27/02/2026 310 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 99.4 mil R$ 99.4 mil
27/02/2026 311 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 50.1 mil R$ 50.1 mil
27/02/2026 317 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 4.4 mil R$ 4.4 mil
27/02/2026 315 Casserengue Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 17.1 mil R$ 17.1 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Quanto a empresa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 12.431.437/0001-69) recebeu o equivalente a R$ 30.551.367,74 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e fornecedora?

A empresa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE tem divida ativa na PGFN?

Sim. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 124.608.380,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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