Perfil de empresa

FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 12.067.103/0001-58 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: FACIL CONSTRUCOES

RUA MONSENHOR OTAVIO DE CASTRO, 435 — FATIMA — FORTALEZA/CE

Atividade principal (CNAE): Construção de edifícios

Inicio de atividade: 07/05/2010

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Capital social: R$ 1.1 mi
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (85) 81371412
  • Email: FACILEPP@GMAIL.COM

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 6.3 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

0

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

20

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 1.2 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Sinais de atencao

  • Sancao vigente (CEIS) — Empresa esta no Cadastro de Empresas Inidoneas e Suspensas com sancao vigente.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Suspensão
Periodo:
16/07/2025 — 15/07/2026
Orgao:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (FEDERAL)
Abrangencia:
No órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
CEIS — vigente Suspensão
Periodo:
16/07/2025 — 15/07/2026
Orgao:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (FEDERAL)
Abrangencia:
No órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 1.2 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
3022500265760 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRRF R$ 702.0 mil 28/02/2025 NAO
3062500452713 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 509.1 mil 28/02/2025 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
EVELINE PONTE ***963143** Sócio-Administrador 29/12/2025

Empenhos

Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Quanto a empresa FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 12.067.103/0001-58) recebeu o equivalente a R$ 6.344.567,76 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 1.211.077,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

Sim. FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA possui 2 sancao(es) registrada(s) na CGU. A secao "Sancoes" detalha cada uma (orgao sancionador, periodo de vigencia, fundamentacao legal). Sancao ativa significa restricao de contratacao com o setor publico — verifique a abrangencia.

Quem sao os socios da FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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