Perfil de empresa

ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS

CNPJ 11.973.749/0001-31 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: ANDRE AUTOMOTOR

RUA CICERO GADE, 245 — ALTO DA BOA VISTA — BAYEUX/PB

Atividade principal (CNAE): Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Inicio de atividade: 20/05/2010

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Capital social: R$ 10.0 mil
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)
  • Telefone: (83) 88858521

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 20.4 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4222500260201 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 5.6 mi 13/10/2025 NAO
4262500547607 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 3.5 mi 13/10/2025 NAO
4262500547780 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 3.4 mi 13/10/2025 NAO
4242201179881 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 2.6 mi 27/06/2022 NAO
157611256 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 1.1 mi 29/06/2019 NAO
4242503951960 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 1.0 mi 13/10/2025 NAO
4241900104041 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 1.0 mi 06/06/2019 NAO
4272500163008 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 752.5 mil 13/10/2025 NAO
4242301697353 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 354.2 mil 22/05/2023 NAO
193616262 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 251.7 mil 07/04/2023 NAO
4242503952001 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 207.8 mil 13/10/2025 NAO
4242301697434 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 185.2 mil 22/05/2023 NAO
4262500546899 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Multa Isolada R$ 154.6 mil 13/10/2025 NAO
4241900890195 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 144.6 mil 16/12/2019 NAO
4242503955876 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 88.7 mil 13/10/2025 NAO
4222500259378 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 54.3 mil 13/10/2025 NAO
4242301697515 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 13.9 mil 22/05/2023 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

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Perguntas frequentes sobre ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS

Quanto a empresa ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS recebeu de prefeituras na Paraiba?

Os dados oficiais do TCE-PB indicam que ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS (CNPJ 11.973.749/0001-31) aparece no nosso recorte de empresas com pagamentos municipais na Paraiba. Veja na pagina os municipios pagantes e historico detalhado.

Em quais municipios da Paraiba ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS tem divida ativa na PGFN?

Sim. ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 20.432.178,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 15/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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