Perfil de empresa

RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA

CNPJ 10.649.601/0001-83 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: PICANHA DO BASTOS PRAIA

AVENIDA MANOEL DEODATO, 599 — TORRE — JOAO PESSOA/PB

Atividade principal (CNAE): Restaurantes e similares

Inicio de atividade: 17/02/2009

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Capital social: R$ 20.0 mil
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)
  • Telefone: (83) 32247470
  • Email: RODRIGO@PICANHADOBASTOS.COM

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 14.9 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

5

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

6

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 874.3 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Material de Consumo
97%
R$ 14.4 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3%
R$ 475

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 874.3 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4261900091602 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 190.7 mi 28/02/2019 SIM
4221900050052 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 104.5 mi 28/02/2019 SIM
157250636 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 69.7 mi 27/04/2019 SIM
4261900091785 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 64.2 mi 28/02/2019 SIM
144833239 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 53.9 mi 11/08/2018 SIM
4271900045225 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 39.8 mi 28/02/2019 SIM
4261600737493 ATIVA COM AJUIZAMENTO A SER PROSSEGUIDO Receita da dívida ativa - COFINS R$ 26.1 mi 18/11/2016 SIM
4242000834254 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 21.8 mi 30/11/2020 SIM
159930669 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 21.3 mi 20/07/2019 SIM
4221900339478 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 18.4 mi 29/10/2019 SIM
137258046 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 17.9 mi 26/01/2019 SIM
157250628 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 17.6 mi 27/04/2019 SIM
4262000020570 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 16.9 mi 13/01/2020 SIM
4261900787062 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 14.5 mi 29/10/2019 SIM
135737001 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 13.0 mi 26/01/2019 SIM
134421736 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 12.8 mi 26/01/2019 SIM
138446164 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 12.0 mi 26/01/2019 SIM
145188884 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 11.9 mi 11/08/2018 SIM
4261900786929 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 11.2 mi 29/10/2019 SIM
4222000010400 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 10.8 mi 13/01/2020 SIM
4221600223350 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 9.2 mi 18/11/2016 SIM
4261900315489 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 8.4 mi 15/04/2019 SIM
4221900160745 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 7.9 mi 15/04/2019 SIM
4262000020650 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 7.2 mi 13/01/2020 SIM
144833220 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 6.7 mi 11/08/2018 SIM
4242000834173 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 6.6 mi 30/11/2020 SIM
146617401 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 6.1 mi 26/01/2019 SIM
4261600737302 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 5.6 mi 18/11/2016 SIM
159930650 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 5.6 mi 20/07/2019 SIM
4261900315560 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 5.0 mi 15/04/2019 SIM
121675793 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 5.0 mi 26/12/2015 SIM
4242100811159 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 4.5 mi 28/06/2021 SIM
4261900583904 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 4.2 mi 22/08/2019 SIM
4272000008348 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 3.7 mi 13/01/2020 SIM
4271600197690 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 3.4 mi 18/11/2016 SIM
4271900269760 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 3.1 mi 29/10/2019 SIM
137258038 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 3.1 mi 26/01/2019 SIM
145188876 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 3.1 mi 11/08/2018 SIM
4242000834769 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 2.6 mi 30/11/2020 SIM
138446156 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 2.4 mi 26/01/2019 SIM
135736994 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 2.4 mi 26/01/2019 SIM
4242000834688 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 2.1 mi 30/11/2020 SIM
134421728 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 2.0 mi 26/01/2019 SIM
4271900124524 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 1.8 mi 15/04/2019 SIM
4242000834416 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 1.6 mi 30/11/2020 SIM
4242100811078 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 1.4 mi 28/06/2021 SIM
146617398 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 1.4 mi 26/01/2019 SIM
4242000834840 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 1.1 mi 30/11/2020 SIM
4271900225630 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 916.9 mil 22/08/2019 SIM
4242302561153 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 754.7 mil 12/06/2023 NAO
4222000205325 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 721.0 mil 10/06/2020 SIM
4262000574478 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 648.9 mil 10/06/2020 SIM
4242000834505 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 632.7 mil 30/11/2020 SIM
4242304744301 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 491.1 mil 11/12/2023 NAO
4242100811230 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 415.1 mil 28/06/2021 SIM
4242302561234 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 411.2 mil 12/06/2023 NAO
4242100507328 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 332.0 mil 10/05/2021 SIM
4242200002589 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 301.6 mil 10/01/2022 NAO
4242304744220 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 268.9 mil 11/12/2023 NAO
4242100811582 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 241.2 mil 28/06/2021 SIM
4242101568169 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 227.7 mil 06/09/2021 NAO
4242405295057 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 221.5 mil 07/10/2024 NAO
4242406508860 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 218.4 mil 02/12/2024 NAO
4242000834335 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 210.9 mil 30/11/2020 SIM
4242200002660 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 165.9 mil 10/01/2022 NAO
4242100811400 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 165.4 mil 28/06/2021 SIM
4242101568088 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 125.3 mil 06/09/2021 NAO
4242405295138 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 121.8 mil 07/10/2024 NAO
4242406508941 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 120.1 mil 02/12/2024 NAO
4242100507247 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 99.6 mil 10/05/2021 SIM
4242100811310 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 33.0 mil 28/06/2021 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Alhandra R$ 12.6 mil 1 Ver detalhes →
Cabedelo R$ 946 1 Ver detalhes →
Caiçara R$ 642 2 Ver detalhes →
Santa Rita R$ 526 1 Ver detalhes →
Alagoa Nova R$ 138 1 Ver detalhes →

Empenhos

6 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
21/05/2019 0000183 Santa Rita Material de Consumo Sem licitacao R$ 526 R$ 526
21/03/2019 0000760 Alagoa Nova Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 138 R$ 138
13/11/2018 0006731 Alhandra Material de Consumo Sem licitacao R$ 12.6 mil R$ 12.6 mil
09/08/2018 0003468 Caiçara Material de Consumo Sem licitacao R$ 304 R$ 304
27/07/2018 0003183 Caiçara Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 338 R$ 338
02/07/2018 0000212 Cabedelo Material de Consumo Sem licitacao R$ 946 R$ 946

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA

Quanto a empresa RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA (CNPJ 10.649.601/0001-83) recebeu o equivalente a R$ 14.873,00 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA e fornecedora?

A empresa RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA aparece em 5 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA tem divida ativa na PGFN?

Sim. RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 874.302.271,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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