Perfil de empresa

M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA

CNPJ 10.467.477/0001-35 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: SUGESTIVA PAPELARIA PRESENTES E ACESSAORIOS

RUA ALAGOAS, 369 — AVISO — LINHARES/ES

Atividade principal (CNAE): Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

Inicio de atividade: 05/11/2008

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Capital social: R$ 450.0 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (27) 92377202

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 454.5 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

3

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

15

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 45.7 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Material de Consumo
100%
R$ 402.2 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Sancao vigente (CEIS) — Empresa esta no Cadastro de Empresas Inidoneas e Suspensas com sancao vigente.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Suspensão
Periodo:
31/10/2024 — 31/10/2026
Orgao:
Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ (ESTADUAL)
Abrangencia:
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8666 - ART. 87, I E II - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
31/10/2024 — 31/10/2026
Orgao:
Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ (ESTADUAL)
Abrangencia:
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8666 - ART. 87, I E II - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
CEIS — vigente Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado
Periodo:
06/10/2021 — sem data fim
Orgao:
Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL)
Abrangencia:
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DESTA PUNIÇÃO E ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA SUA REABILITAÇÃO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
CNEP — vigente Publicação extraordinária da decisão condenatória
Periodo:
31/10/2024 — sem data fim
Orgao:
Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ (ESTADUAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 45.7 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
7222300323680 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 28.1 mi 05/09/2023 SIM
7262300783362 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 17.6 mi 05/09/2023 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Santa Rita R$ 213.7 mil 4 Ver detalhes →
Patos R$ 179.0 mil 5 Ver detalhes →
João Pessoa R$ 9.4 mil 4 Ver detalhes →

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
ARLINDO MELO ***130087** Sócio-Administrador 25/01/2018

Empenhos

13 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
01/08/2022 9860 Patos Material de Consumo Pregão Eletrônico
000882021
R$ 8.9 mil R$ 8.9 mil
01/08/2022 9859 Patos Material de Consumo Pregão Eletrônico
000882021
R$ 35.8 mil R$ 35.8 mil
01/08/2022 9858 Patos Material de Consumo Pregão Eletrônico
000882021
R$ 53.7 mil R$ 53.7 mil
04/07/2022 415 Santa Rita Material de Consumo Pregão Eletrônico
000552021
R$ 24.7 mil R$ 24.7 mil
04/07/2022 414 Santa Rita Material de Consumo Pregão Eletrônico
000552021
R$ 16.4 mil R$ 16.4 mil
04/07/2022 416 Santa Rita Material de Consumo Pregão Eletrônico
000552021
R$ 8.2 mil R$ 8.2 mil
29/03/2022 3355 Patos Material de Consumo Pregão Eletrônico
000882021
R$ 44.8 mil R$ 44.8 mil
29/03/2022 3349 Patos Material de Consumo Pregão Eletrônico
000882021
R$ 35.8 mil R$ 35.8 mil
15/02/2022 144 Santa Rita Material de Consumo Pregão Eletrônico
000612021
R$ 164.4 mil R$ 164.4 mil
02/10/2019 0090310 João Pessoa Material de Consumo Pregão Eletrônico
040692018
R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
01/07/2019 0090200 João Pessoa Material de Consumo Pregão Eletrônico
040692018
R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
10/05/2019 0090135 João Pessoa Material de Consumo Pregão Eletrônico
040692018
R$ 1.9 mil R$ 1.9 mil
25/02/2019 0090056 João Pessoa Material de Consumo Pregão Eletrônico
040692018
R$ 1.9 mil R$ 1.9 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA

Quanto a empresa M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.467.477/0001-35) recebeu o equivalente a R$ 454.532,00 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA e fornecedora?

A empresa M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA aparece em 3 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 45.656.922,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

Sim. M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA possui 4 sancao(es) registrada(s) na CGU. A secao "Sancoes" detalha cada uma (orgao sancionador, periodo de vigencia, fundamentacao legal). Sancao ativa significa restricao de contratacao com o setor publico — verifique a abrangencia.

Quem sao os socios da M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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