Perfil de empresa

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ 10.377.679/0001-96 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

AVENIDA BARRETO DE MENEZES, 1648 — PIEDADE — JABOATAO DOS GUARARAPES/PE

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 26/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Ente federativo: JABOATAO DOS GUARARAPES - PE

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 4.8 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

0

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

1

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 20.0 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 20.0 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4052300505374 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.2 mi 26/06/2023 NAO
4052300501700 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.2 mi 26/06/2023 NAO
4052300502600 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.2 mi 26/06/2023 NAO
4052300501468 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.2 mi 26/06/2023 NAO
4052300501972 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.2 mi 26/06/2023 NAO
4052300502006 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.2 mi 26/06/2023 NAO
4052300505021 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.2 mi 26/06/2023 NAO
4052300502863 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.2 mi 26/06/2023 NAO
4052300503169 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.2 mi 26/06/2023 NAO
4052300502430 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.2 mi 26/06/2023 NAO
4052300501115 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.2 mi 26/06/2023 NAO
4052300502197 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.2 mi 26/06/2023 NAO
4052300504483 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 931.2 mil 26/06/2023 NAO
4052300504130 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 931.2 mil 26/06/2023 NAO
4052300502510 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 931.2 mil 26/06/2023 NAO
4052300503401 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 931.2 mil 26/06/2023 NAO
4052300503240 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 931.2 mil 26/06/2023 NAO
4052300503673 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 931.2 mil 26/06/2023 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

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Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Quanto a empresa MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES (CNPJ 10.377.679/0001-96) recebeu o equivalente a R$ 4.801,37 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 20.045.802,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 15/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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