Perfil de empresa

MUNICIPIO DE CUPIRA

CNPJ 10.191.799/0001-02 Ativa na RFB Matriz

LC PREFEITURA, S N — CUPIRA/PE

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 30/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Ente federativo: CUPIRA - PE

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 3.0 bi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4041800007386 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 922.1 mi 23/02/2018 SIM
4041800007629 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 633.3 mi 23/02/2018 SIM
4041800007203 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 417.6 mi 23/02/2018 SIM
4041800007548 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 252.8 mi 23/02/2018 SIM
150352921 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 200.7 mi 27/10/2018 SIM
150352700 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 119.9 mi 27/10/2018 SIM
142537233 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 68.8 mi 02/02/2018 NAO
168881799 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 66.7 mi 09/05/2020 NAO
4071800012675 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PASEP R$ 54.3 mi 23/02/2018 SIM
4062101637332 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Multa Isolada R$ 49.8 mi 19/07/2021 SIM
4041800007467 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 46.1 mi 23/02/2018 SIM
4041800007700 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 31.7 mi 23/02/2018 SIM
166552364 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 30.4 mi 17/03/2020 NAO
4041800007971 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 30.3 mi 23/02/2018 SIM
396187811 PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013 None R$ 27.5 mi 25/11/2011 SIM
168881780 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 23.5 mi 09/05/2020 NAO
4041800007890 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 12.3 mi 23/02/2018 SIM
4061801008798 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Multa Isolada R$ 1.1 mi 29/03/2018 SIM
4052300064904 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.0 mi 02/01/2023 NAO
4052300065706 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.0 mi 02/01/2023 NAO
4052300066516 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 762.3 mil 02/01/2023 NAO
4041800008277 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev R$ 460.4 mil 23/02/2018 SIM
4041800008196 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sest R$ 319.4 mil 23/02/2018 SIM
4041800008005 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senat R$ 212.9 mil 23/02/2018 SIM
142537241 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 191.6 mil 02/02/2018 NAO
166552372 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 114.5 mil 17/03/2020 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

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Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE CUPIRA

Quanto a empresa MUNICIPIO DE CUPIRA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Os dados oficiais do TCE-PB indicam que MUNICIPIO DE CUPIRA (CNPJ 10.191.799/0001-02) aparece no nosso recorte de empresas com pagamentos municipais na Paraiba. Veja na pagina os municipios pagantes e historico detalhado.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE CUPIRA e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde MUNICIPIO DE CUPIRA recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

MUNICIPIO DE CUPIRA tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE CUPIRA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 2.992.806.306,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE CUPIRA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE CUPIRA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE CUPIRA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE CUPIRA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE CUPIRA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 15/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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