Perfil de empresa

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 09.444.530/0001-01 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: GABINETE DO PRESIDENTE

AVENIDA MINISTRO JOSE AMERICO, SN — MESSEJANA — FORTALEZA/CE

Atividade principal (CNAE): Justiça

Inicio de atividade: 04/04/1979

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Judiciário Estadual (1082)
  • Telefone: (85) 32077000
  • Email: PRESIDENCIA@TJCE.JUS.BR
  • Ente federativo: CEARA

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 13.7 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

3

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

7

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Sentenças Judiciais
76%
R$ 10.4 mil
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
24%
R$ 3.2 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0%
R$ 41

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Marizópolis R$ 10.4 mil 5 Ver detalhes →
Sousa R$ 3.2 mil 1 Ver detalhes →
Cabedelo R$ 41 1 Ver detalhes →

Empenhos

7 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
19/01/2022 311 Marizópolis Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 409 R$ 409
19/01/2022 310 Marizópolis Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 409 R$ 409
19/01/2022 309 Marizópolis Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
19/01/2022 308 Marizópolis Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
19/01/2022 307 Marizópolis Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 1.9 mil R$ 1.9 mil
08/01/2019 0000120 Sousa Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
16/03/2018 0001183 Cabedelo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 41 R$ 41

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Quanto a empresa TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (CNPJ 09.444.530/0001-01) recebeu o equivalente a R$ 13.695,12 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA e fornecedora?

A empresa TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA aparece em 3 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA tem divida ativa na PGFN?

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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