Perfil de empresa

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

CNPJ 09.164.716/0001-07 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: GABINETE DO PREFEITO

RUA APOLONIO PEREIRA, S N — BREJO DOS SANTOS/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 02/01/1975

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Ente federativo: BREJO DOS SANTOS - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 119.6 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

5.4 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 2.9 bi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
80%
R$ 90.0 mi
Contratação por Tempo Determinado
20%
R$ 22.1 mi
Obrigações Patronais
0%
R$ 50.4 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 2.9 bi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4242000010030 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 773.3 mi 14/02/2020 NAO
4242300575033 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 578.5 mi 14/02/2023 SIM
4242502971517 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 512.2 mi 08/07/2025 NAO
4242000009962 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 340.9 mi 14/02/2020 NAO
4242300574908 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 254.3 mi 14/02/2023 SIM
4242502971436 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 234.5 mi 08/07/2025 NAO
4242000010111 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 73.1 mi 14/02/2020 NAO
4242502971606 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 40.1 mi 08/07/2025 NAO
492099634 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 37.5 mi 17/04/2015 SIM
4242300575114 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 27.0 mi 14/02/2023 SIM
126064733 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 23.5 mi 23/04/2016 SIM
4272300135787 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - PASEP R$ 16.2 mi 24/05/2023 SIM
4242101230710 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev R$ 4.9 mi 02/08/2021 NAO
4262100720743 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Multa Isolada R$ 2.4 mi 02/08/2021 SIM
4262500243489 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Multa Isolada R$ 1.4 mi 08/07/2025 NAO
4272500095762 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - PASEP R$ 458.7 mil 09/07/2025 NAO
4272100078828 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - PASEP R$ 424.9 mil 17/05/2021 SIM
4242300575386 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sest R$ 371.4 mil 14/02/2023 SIM
4272100193414 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - PASEP R$ 260.0 mil 02/08/2021 SIM
4242300575203 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senat R$ 247.6 mil 14/02/2023 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Brejo dos Santos R$ 112.2 mi 5.4 mil Ver detalhes →

Empenhos

5.404 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
04/05/2026 1967 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.4 mil R$ 9.4 mil
04/05/2026 1965 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.3 mil R$ 2.3 mil
04/05/2026 1966 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 30.8 mil R$ 30.8 mil
30/04/2026 1784 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 23.9 mil R$ 23.9 mil
30/04/2026 1815 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 19.8 mil R$ 19.8 mil
30/04/2026 1811 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 56.3 mil R$ 56.3 mil
30/04/2026 1803 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
30/04/2026 1835 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 3.8 mil R$ 3.8 mil
30/04/2026 1825 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
30/04/2026 1841 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 170.9 mil R$ 170.9 mil
30/04/2026 1823 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
30/04/2026 1822 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
30/04/2026 1808 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 27.2 mil R$ 27.2 mil
30/04/2026 1807 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 65.4 mil R$ 65.4 mil
30/04/2026 1794 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 4.1 mil R$ 4.1 mil
30/04/2026 1838 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 17.8 mil R$ 17.8 mil
30/04/2026 1802 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.0 mil R$ 9.0 mil
30/04/2026 1824 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
30/04/2026 1798 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.4 mil R$ 8.4 mil
30/04/2026 1795 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 21.9 mil R$ 21.9 mil
30/04/2026 1819 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
30/04/2026 1842 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
30/04/2026 1837 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 11.9 mil R$ 11.9 mil
30/04/2026 1812 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
30/04/2026 1810 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 53.8 mil R$ 53.8 mil
30/04/2026 1839 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.5 mil R$ 8.5 mil
30/04/2026 1814 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 9.1 mil R$ 9.1 mil
30/04/2026 1821 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
30/04/2026 1834 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.7 mil R$ 2.7 mil
30/04/2026 1831 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 23.2 mil R$ 23.2 mil
30/04/2026 1828 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 16.6 mil R$ 16.6 mil
30/04/2026 1793 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 14.5 mil R$ 14.5 mil
30/04/2026 1783 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 73.4 mil R$ 73.4 mil
30/04/2026 1796 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 32.1 mil R$ 32.1 mil
30/04/2026 1800 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 20.0 mil R$ 20.0 mil
30/04/2026 1797 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
30/04/2026 1786 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 14.0 mil R$ 14.0 mil
30/04/2026 1788 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 5.2 mil R$ 5.2 mil
30/04/2026 1806 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
30/04/2026 1787 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 12.8 mil R$ 12.8 mil
30/04/2026 1832 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 34.3 mil R$ 34.3 mil
30/04/2026 1790 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
30/04/2026 1791 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.7 mil R$ 9.7 mil
30/04/2026 1827 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 185.6 mil R$ 185.6 mil
30/04/2026 1799 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
30/04/2026 1817 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 19.6 mil R$ 19.6 mil
30/04/2026 1809 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 82.1 mil R$ 82.1 mil
30/04/2026 1840 Brejo dos Santos Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 88.8 mil R$ 88.8 mil
30/04/2026 1805 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
30/04/2026 1789 Brejo dos Santos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.7 mil R$ 6.7 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

Quanto a empresa MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS (CNPJ 09.164.716/0001-07) recebeu o equivalente a R$ 119.561.248,50 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS e fornecedora?

A empresa MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 2.921.708.832,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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