Perfil de empresa

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ 09.159.666/0001-61 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: SANTA RITA GABINETE PREFEITO

RUA JUAREZ TAVORA, 93 — SANTA RITA/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 30/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Ente federativo: SANTA RITA - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 862.1 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

5

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

7.2 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 3.0 bi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
84%
R$ 717.3 mi
Contratação por Tempo Determinado
14%
R$ 123.8 mi
Obrigações Patronais
1%
R$ 10.8 mi
Principal da Dívida Contratual Resgatado
0%
R$ 1.8 mi
Despesas de Exercícios Anteriores
0%
R$ 384.7 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 3.0 bi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4241900737087 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 2.5 bi 02/08/2019 NAO
4241900736943 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 243.3 mi 02/08/2019 NAO
163339996 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 201.8 mi 05/10/2019 NAO
164774190 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 41.7 mi 15/11/2019 NAO
125987889 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 35.4 mi 19/03/2016 NAO
147266149 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 21.8 mi 03/06/2018 SIM
4262100682205 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Multa Isolada R$ 8.7 mi 19/07/2021 NAO
4241900737320 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev R$ 4.2 mi 02/08/2019 NAO
4252200137066 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 3.1 mi 05/10/2022 NAO
4252200137147 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 3.1 mi 05/10/2022 NAO
4241900737249 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sest R$ 2.8 mi 02/08/2019 NAO
4252200136337 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 2.7 mi 05/10/2022 NAO
4252200136418 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 2.7 mi 05/10/2022 NAO
4252200136507 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 2.7 mi 05/10/2022 NAO
4252200136680 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 2.7 mi 05/10/2022 NAO
4252200136760 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 2.1 mi 05/10/2022 NAO
4241900737168 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senat R$ 1.9 mi 02/08/2019 NAO
163340005 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 1.1 mi 05/10/2019 NAO
131677020 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 632.2 mil 19/11/2016 NAO
131677012 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 302.3 mil 19/11/2016 NAO
4271900271071 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PASEP R$ 74.6 mil 29/10/2019 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Santa Rita R$ 841.3 mi 6.5 mil Ver detalhes →
Ingá R$ 12.9 mi 638 Ver detalhes →
Cruz do Espírito Santo R$ 29.1 mil 11 Ver detalhes →
Arara R$ 19.1 mil 3 Ver detalhes →
Barra de São Miguel R$ 1.2 mil 1 Ver detalhes →

Empenhos

7.193 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
31/03/2026 722 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
31/03/2026 659 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 32.4 mil R$ 32.4 mil
31/03/2026 638 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 203.2 mil R$ 203.2 mil
31/03/2026 725 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
31/03/2026 650 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 55.5 mil R$ 55.5 mil
31/03/2026 675 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.6 mil R$ 2.6 mil
31/03/2026 628 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 415.4 mil R$ 415.4 mil
31/03/2026 655 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 31.2 mil R$ 31.2 mil
31/03/2026 732 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 27.8 mil R$ 27.8 mil
31/03/2026 755 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.0 mi R$ 1.0 mi
31/03/2026 654 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 34.5 mil R$ 34.5 mil
31/03/2026 667 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
31/03/2026 728 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
31/03/2026 737 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 605.8 mil R$ 605.8 mil
31/03/2026 745 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
31/03/2026 647 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 127.8 mil R$ 127.8 mil
31/03/2026 672 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.8 mil R$ 4.8 mil
31/03/2026 634 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 148.4 mil R$ 148.4 mil
31/03/2026 747 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 260.1 mil R$ 260.1 mil
31/03/2026 644 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 140.2 mil R$ 140.2 mil
31/03/2026 653 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 47.3 mil R$ 47.3 mil
31/03/2026 735 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 125.0 mil R$ 125.0 mil
31/03/2026 660 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 37.7 mil R$ 37.7 mil
31/03/2026 641 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 108.0 mil R$ 108.0 mil
31/03/2026 649 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 86.9 mil R$ 86.9 mil
31/03/2026 741 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 226.8 mil R$ 226.8 mil
31/03/2026 733 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 36.2 mil R$ 36.2 mil
31/03/2026 731 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 12.2 mil R$ 12.2 mil
31/03/2026 640 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 188.3 mil R$ 188.3 mil
31/03/2026 629 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 141.8 mil R$ 141.8 mil
31/03/2026 648 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 69.3 mil R$ 69.3 mil
31/03/2026 658 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 58.6 mil R$ 58.6 mil
31/03/2026 651 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 32.5 mil R$ 32.5 mil
31/03/2026 661 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 41.6 mil R$ 41.6 mil
31/03/2026 678 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.8 mil R$ 4.8 mil
31/03/2026 738 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.1 mil R$ 9.1 mil
31/03/2026 750 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 586.5 mil R$ 586.5 mil
31/03/2026 632 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 79.5 mil R$ 79.5 mil
31/03/2026 727 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 36.6 mil R$ 36.6 mil
31/03/2026 726 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.5 mil R$ 8.5 mil
31/03/2026 677 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 648 R$ 648
31/03/2026 743 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 903.8 mil R$ 903.8 mil
31/03/2026 642 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 21.5 mil R$ 21.5 mil
31/03/2026 670 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 29.5 mil R$ 29.5 mil
31/03/2026 652 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 12.4 mil R$ 12.4 mil
31/03/2026 706 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
31/03/2026 665 Santa Rita Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 50.0 mil R$ 50.0 mil
31/03/2026 673 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
31/03/2026 639 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 22.8 mil R$ 22.8 mil
31/03/2026 730 Santa Rita Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 7.4 mil R$ 7.4 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE SANTA RITA

Quanto a empresa MUNICIPIO DE SANTA RITA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE SANTA RITA (CNPJ 09.159.666/0001-61) recebeu o equivalente a R$ 862.096.168,06 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE SANTA RITA e fornecedora?

A empresa MUNICIPIO DE SANTA RITA aparece em 5 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MUNICIPIO DE SANTA RITA tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE SANTA RITA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 3.036.144.842,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE SANTA RITA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE SANTA RITA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE SANTA RITA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE SANTA RITA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE SANTA RITA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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