Perfil de empresa

MUNICIPIO DE LAGOA

CNPJ 09.151.796/0001-58 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: LAGOA GABINETE PREFEITO

TV JOSE INACIO, SN — LAGOA/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 28/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Ente federativo: LAGOA - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 88.2 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

2

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

4.6 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 169.0 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
85%
R$ 65.9 mi
Contratação por Tempo Determinado
15%
R$ 11.4 mi
Obrigações Patronais
1%
R$ 541.5 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 169.0 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
456028030 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 17.7 mi 04/07/2014 SIM
474567206 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 16.5 mi 06/11/2014 SIM
463389409 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 16.5 mi 06/11/2014 SIM
459721216 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 16.4 mi 06/11/2014 SIM
479320691 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 16.0 mi 21/05/2016 SIM
451948041 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 14.9 mi 04/07/2014 SIM
449280896 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 14.9 mi 04/07/2014 SIM
456028021 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 6.4 mi 04/07/2014 SIM
474567192 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 5.8 mi 06/11/2014 SIM
463389395 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 5.8 mi 06/11/2014 SIM
479320683 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 5.8 mi 21/05/2016 SIM
459721208 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 5.7 mi 06/11/2014 SIM
449280888 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 5.5 mi 04/07/2014 SIM
451948033 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 5.4 mi 04/07/2014 SIM
440138698 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 5.4 mi 04/07/2014 SIM
442023170 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 4.9 mi 04/07/2014 SIM
4261900549986 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Outras R$ 4.6 mi 24/07/2019 NAO
445946750 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 681.8 mil 25/04/2014 SIM
457145021 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 225.5 mil 25/07/2014 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Lagoa R$ 77.2 mi 4.6 mil Ver detalhes →
São Bentinho R$ 541.5 mil 66 Ver detalhes →

Empenhos

4.625 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
27/04/2026 2542 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 18.2 mil R$ 18.2 mil
27/04/2026 2551 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 44.8 mil R$ 44.8 mil
27/04/2026 2519 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 308.1 mil R$ 308.1 mil
27/04/2026 2541 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 8.1 mil R$ 8.1 mil
27/04/2026 2536 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 24.8 mil R$ 24.8 mil
27/04/2026 2511 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 37.5 mil R$ 37.5 mil
27/04/2026 2537 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 15.1 mil R$ 15.1 mil
27/04/2026 2510 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 21.0 mil R$ 21.0 mil
27/04/2026 2525 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 7.2 mil R$ 7.2 mil
27/04/2026 2544 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 2.6 mil R$ 2.6 mil
27/04/2026 2527 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 14.8 mil R$ 14.8 mil
27/04/2026 2538 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 20.4 mil R$ 20.4 mil
27/04/2026 2548 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 27.2 mil R$ 27.2 mil
27/04/2026 2543 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.1 mil R$ 8.1 mil
27/04/2026 2523 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.4 mil R$ 6.4 mil
27/04/2026 2550 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 11.0 mil R$ 11.0 mil
27/04/2026 2513 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 33.2 mil R$ 33.2 mil
27/04/2026 2558 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 15.1 mil R$ 15.1 mil
27/04/2026 2524 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 9.7 mil R$ 9.7 mil
27/04/2026 2514 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 27.4 mil R$ 27.4 mil
27/04/2026 2540 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 16.7 mil R$ 16.7 mil
27/04/2026 2545 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 12.4 mil R$ 12.4 mil
27/04/2026 2516 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 36.4 mil R$ 36.4 mil
27/04/2026 2560 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
27/04/2026 2554 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 11.2 mil R$ 11.2 mil
27/04/2026 2532 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 24.8 mil R$ 24.8 mil
27/04/2026 2518 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 15.2 mil R$ 15.2 mil
27/04/2026 2556 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
27/04/2026 2515 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
27/04/2026 2512 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil
27/04/2026 2526 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 29.2 mil R$ 29.2 mil
27/04/2026 2533 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 42.7 mil R$ 42.7 mil
27/04/2026 2549 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 6.9 mil R$ 6.9 mil
27/04/2026 2521 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 20.2 mil R$ 20.2 mil
27/04/2026 2547 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 3.7 mil R$ 3.7 mil
27/04/2026 2559 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 10.7 mil R$ 10.7 mil
27/04/2026 2529 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 49.2 mil R$ 49.2 mil
27/04/2026 2546 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 8.1 mil R$ 8.1 mil
27/04/2026 2534 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 12.8 mil R$ 12.8 mil
27/04/2026 2552 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.3 mil R$ 8.3 mil
27/04/2026 2522 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.8 mil R$ 5.8 mil
27/04/2026 2531 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 32.0 mil R$ 32.0 mil
27/04/2026 2528 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
27/04/2026 2555 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
27/04/2026 2539 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 7.7 mil R$ 7.7 mil
27/04/2026 2557 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.6 mil R$ 2.6 mil
27/04/2026 2553 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
27/04/2026 2520 Lagoa Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 20.0 mil R$ 20.0 mil
27/04/2026 2517 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 80.7 mil R$ 80.7 mil
27/04/2026 2530 Lagoa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 12.2 mil R$ 12.2 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE LAGOA

Quanto a empresa MUNICIPIO DE LAGOA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE LAGOA (CNPJ 09.151.796/0001-58) recebeu o equivalente a R$ 88.245.893,72 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE LAGOA e fornecedora?

A empresa MUNICIPIO DE LAGOA aparece em 2 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MUNICIPIO DE LAGOA tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE LAGOA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 169.048.381,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE LAGOA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE LAGOA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE LAGOA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE LAGOA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE LAGOA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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