Perfil de empresa

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA

CNPJ 09.145.368/0001-12 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: GABINETE DO PREFEITO

RUA SARGENTO FLORENTINO LEITE, SN — CENTRO — AGUA BRANCA/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 31/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Telefone: (83) 98683509
  • Email: GABINETE@AGUABRANCA.PB.GOV.BR
  • Ente federativo: AGUA BRANCA - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 155.8 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

2

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

8.5 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 149.1 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
80%
R$ 120.8 mi
Contratação por Tempo Determinado
19%
R$ 28.7 mi
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
0%
R$ 563.2 mil
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas
0%
R$ 178.6 mil
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
0%
R$ 176.4 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 149.1 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4242400624702 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 93.4 mi 29/01/2024 SIM
4242400624613 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 41.9 mi 29/01/2024 SIM
4242400624885 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 13.7 mi 29/01/2024 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Agua Branca R$ 124.6 mi 6.7 mil Ver detalhes →
Água Branca R$ 26.0 mi 1.8 mil Ver detalhes →

Empenhos

8.431 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
Aplicar

Limpar filtros
Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
30/04/2026 5503 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 57.6 mil R$ 57.6 mil
29/04/2026 5471 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 26.9 mil R$ 26.9 mil
29/04/2026 5473 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.1 mil R$ 9.1 mil
28/04/2026 5188 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 51.3 mil R$ 51.3 mil
28/04/2026 5388 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 22.5 mil R$ 22.5 mil
28/04/2026 5387 Agua Branca Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Sem licitacao R$ 195 R$ 195
28/04/2026 5191 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
28/04/2026 5157 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
28/04/2026 5179 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 170.5 mil R$ 170.5 mil
28/04/2026 5212 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.1 mil R$ 8.1 mil
28/04/2026 5390 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.1 mil R$ 9.1 mil
28/04/2026 5163 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 63.1 mil R$ 63.1 mil
28/04/2026 5374 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
28/04/2026 5166 Agua Branca Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Sem licitacao R$ 68 R$ 68
28/04/2026 5209 Agua Branca Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Sem licitacao R$ 135 R$ 135
28/04/2026 5155 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
28/04/2026 5196 Agua Branca Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
28/04/2026 5204 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 7.3 mil R$ 7.3 mil
28/04/2026 5202 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 23.2 mil R$ 23.2 mil
28/04/2026 5210 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.6 mil R$ 6.6 mil
28/04/2026 5181 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 22.6 mil R$ 22.6 mil
28/04/2026 5153 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 17.1 mil R$ 17.1 mil
28/04/2026 5168 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 43.8 mil R$ 43.8 mil
28/04/2026 5205 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.6 mil R$ 8.6 mil
28/04/2026 5371 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
28/04/2026 5397 Agua Branca Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Sem licitacao R$ 390 R$ 390
28/04/2026 5393 Agua Branca Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Sem licitacao R$ 65 R$ 65
28/04/2026 5161 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil
28/04/2026 5176 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 241.9 mil R$ 241.9 mil
28/04/2026 5207 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 27.0 mil R$ 27.0 mil
28/04/2026 5194 Agua Branca Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Sem licitacao R$ 203 R$ 203
28/04/2026 5170 Agua Branca Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares Sem licitacao R$ 6.9 mil R$ 6.9 mil
28/04/2026 5160 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
28/04/2026 5187 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 71.6 mil R$ 71.6 mil
28/04/2026 5380 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 14.2 mil R$ 14.2 mil
28/04/2026 5377 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.8 mil R$ 10.8 mil
28/04/2026 5178 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
28/04/2026 5192 Agua Branca Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Sem licitacao R$ 608 R$ 608
28/04/2026 5184 Agua Branca Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 97.4 mil R$ 97.4 mil
28/04/2026 5162 Agua Branca Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 12.2 mil R$ 12.2 mil
28/04/2026 5367 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 7.9 mil R$ 7.9 mil
28/04/2026 5201 Agua Branca Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Sem licitacao R$ 203 R$ 203
28/04/2026 5392 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.7 mil R$ 2.7 mil
28/04/2026 5385 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 75.4 mil R$ 75.4 mil
28/04/2026 5186 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 69.6 mil R$ 61.3 mil
28/04/2026 5213 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.1 mil R$ 2.1 mil
28/04/2026 5185 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.6 mil R$ 8.6 mil
28/04/2026 5164 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
28/04/2026 5174 Agua Branca Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 19.2 mil R$ 19.2 mil
28/04/2026 5180 Agua Branca Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Sem licitacao R$ 135 R$ 135

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE AGUA BRANCA

Quanto a empresa MUNICIPIO DE AGUA BRANCA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE AGUA BRANCA (CNPJ 09.145.368/0001-12) recebeu o equivalente a R$ 155.759.296,03 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE AGUA BRANCA e fornecedora?

A empresa MUNICIPIO DE AGUA BRANCA aparece em 2 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE AGUA BRANCA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 149.081.497,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE AGUA BRANCA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE AGUA BRANCA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE AGUA BRANCA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

share close
Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 14/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

Fechar