Perfil de empresa

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA

CNPJ 08.944.076/0001-87 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: OLHO DAGUA GABINETE PREFEITO

RUA DO COMERCIO, S N — OLHO D'AGUA/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 30/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Ente federativo: OLHO D'AGUA - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 100.2 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

2

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

5.1 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 394.0 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
83%
R$ 75.9 mi
Contratação por Tempo Determinado
17%
R$ 15.4 mi
Diárias - Civil
0%
R$ 60.3 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 394.0 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4242200277251 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 260.7 mi 23/03/2022 NAO
4242200277170 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 113.1 mi 23/03/2022 NAO
4242200277332 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 20.1 mi 23/03/2022 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Olho d'Água R$ 75.9 mi 4.1 mil Ver detalhes →
Olho d´Água R$ 15.5 mi 956 Ver detalhes →

Empenhos

5.065 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
30/04/2026 2711 Olho d'Água Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 10.6 mil R$ 10.6 mil
30/04/2026 2733 Olho d'Água Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 5.8 mil R$ 5.8 mil
30/04/2026 2699 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.8 mil R$ 8.8 mil
30/04/2026 2715 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.8 mil R$ 8.8 mil
30/04/2026 2695 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 14.2 mil R$ 14.2 mil
30/04/2026 2734 Olho d'Água Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
30/04/2026 2729 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 26.0 mil R$ 26.0 mil
30/04/2026 2709 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 11.9 mil R$ 11.9 mil
30/04/2026 2727 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 46.1 mil R$ 46.1 mil
30/04/2026 2690 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
30/04/2026 2725 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 106.3 mil R$ 106.3 mil
30/04/2026 2704 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.3 mil R$ 2.3 mil
30/04/2026 2691 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
30/04/2026 2728 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 18.2 mil R$ 18.2 mil
30/04/2026 2718 Olho d'Água Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 53.3 mil R$ 53.3 mil
30/04/2026 2689 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.4 mil R$ 4.4 mil
30/04/2026 2719 Olho d'Água Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 16.2 mil R$ 16.2 mil
30/04/2026 2712 Olho d'Água Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 14.1 mil R$ 14.1 mil
30/04/2026 2736 Olho d'Água Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
30/04/2026 2724 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 158.0 mil R$ 158.0 mil
30/04/2026 2730 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 12.9 mil R$ 12.9 mil
30/04/2026 2720 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.4 mil R$ 5.4 mil
30/04/2026 2703 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 13.8 mil R$ 13.8 mil
30/04/2026 2723 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 72.1 mil R$ 72.1 mil
30/04/2026 2732 Olho d'Água Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 27.7 mil R$ 27.7 mil
30/04/2026 2707 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 13.3 mil R$ 13.3 mil
30/04/2026 2731 Olho d'Água Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 54.4 mil R$ 54.4 mil
30/04/2026 2692 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.3 mil R$ 10.3 mil
30/04/2026 2706 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 27.4 mil R$ 27.4 mil
30/04/2026 2716 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 47.5 mil R$ 47.5 mil
30/04/2026 2701 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 16.9 mil R$ 16.9 mil
30/04/2026 2694 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 24.0 mil R$ 24.0 mil
30/04/2026 2721 Olho d'Água Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 15.1 mil R$ 15.1 mil
30/04/2026 2710 Olho d'Água Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 9.9 mil R$ 9.9 mil
30/04/2026 2693 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.4 mil R$ 4.4 mil
30/04/2026 2705 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 46.5 mil R$ 46.5 mil
30/04/2026 2702 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.6 mil R$ 10.6 mil
30/04/2026 2696 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 11.8 mil R$ 11.8 mil
30/04/2026 2698 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
30/04/2026 2687 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
30/04/2026 2714 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 14.1 mil R$ 14.1 mil
30/04/2026 2717 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.7 mil R$ 5.7 mil
30/04/2026 2708 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 17.0 mil R$ 17.0 mil
30/04/2026 2697 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 7.7 mil R$ 7.7 mil
30/04/2026 2688 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 93.0 mil R$ 93.0 mil
30/04/2026 2735 Olho d'Água Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 11.3 mil R$ 11.3 mil
30/04/2026 2700 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 11.5 mil R$ 11.5 mil
30/04/2026 2726 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 79.1 mil R$ 79.1 mil
30/04/2026 2722 Olho d'Água Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 19.7 mil R$ 19.7 mil
30/04/2026 2685 Olho d'Água Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.8 mil R$ 8.8 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA

Quanto a empresa MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA (CNPJ 08.944.076/0001-87) recebeu o equivalente a R$ 100.171.999,87 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA e fornecedora?

A empresa MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA aparece em 2 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 393.982.785,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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