Perfil de empresa

MUNICIPIO DE AGUIAR

CNPJ 08.939.944/0001-30 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: AGUIAR GABINETE PREFEITO

RUA IRINEU LACERDA, S/N — CENTRO — AGUIAR/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 30/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Ente federativo: AGUIAR - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 100.9 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

4.4 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 11.2 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
89%
R$ 78.2 mi
Contratação por Tempo Determinado
6%
R$ 5.6 mi
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
4%
R$ 3.6 mi
Despesas de Exercícios Anteriores
0%
R$ 276.4 mil
Auxílio Financeiro a Estudantes
0%
R$ 162.3 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 11.2 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4242502460776 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev R$ 11.2 mi 19/05/2025 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Aguiar R$ 87.8 mi 4.3 mil Ver detalhes →

Empenhos

4.343 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
05/05/2026 3377 Aguiar Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
30/04/2026 3018 Aguiar Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 7.7 mil R$ 7.7 mil
30/04/2026 3001 Aguiar Auxílio Financeiro a Estudantes Sem licitacao R$ 24.7 mil R$ 24.7 mil
30/04/2026 3126 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.2 mil R$ 4.2 mil
30/04/2026 3099 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 19.1 mil R$ 19.1 mil
30/04/2026 3031 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 147.6 mil R$ 147.6 mil
30/04/2026 3100 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 26.8 mil R$ 26.8 mil
30/04/2026 3061 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.1 mil R$ 3.1 mil
30/04/2026 3067 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.2 mil R$ 5.2 mil
30/04/2026 3129 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 973 R$ 973
30/04/2026 3145 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 20.5 mil R$ 20.5 mil
30/04/2026 3071 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.1 mil R$ 8.1 mil
30/04/2026 3022 Aguiar Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 23.9 mil R$ 23.9 mil
30/04/2026 3030 Aguiar Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 9.0 mil R$ 9.0 mil
30/04/2026 3034 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 121.4 mil R$ 121.4 mil
30/04/2026 3146 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 11.7 mil R$ 11.7 mil
30/04/2026 3134 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 28.8 mil R$ 28.8 mil
30/04/2026 3050 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 20.1 mil R$ 20.1 mil
30/04/2026 3080 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.0 mil R$ 8.0 mil
30/04/2026 3066 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
30/04/2026 3143 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
30/04/2026 3017 Aguiar Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 108.9 mil R$ 108.9 mil
30/04/2026 3144 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
30/04/2026 3012 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 18.4 mil R$ 18.4 mil
30/04/2026 3065 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 18.8 mil R$ 18.8 mil
30/04/2026 3122 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.7 mil R$ 9.7 mil
30/04/2026 3103 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
30/04/2026 3089 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 45.1 mil R$ 45.1 mil
30/04/2026 3063 Aguiar Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 114.4 mil R$ 114.4 mil
30/04/2026 3138 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.8 mil R$ 4.8 mil
30/04/2026 3020 Aguiar Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 46.5 mil R$ 46.5 mil
30/04/2026 3054 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.2 mil R$ 6.2 mil
30/04/2026 3074 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.1 mil R$ 9.1 mil
30/04/2026 3011 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 57.8 mil R$ 57.8 mil
30/04/2026 3115 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 43.3 mil R$ 43.3 mil
30/04/2026 3132 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.3 mil R$ 5.3 mil
30/04/2026 3102 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.7 mil R$ 4.7 mil
30/04/2026 3142 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 50.0 mil R$ 50.0 mil
30/04/2026 3131 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 22.0 mil R$ 22.0 mil
30/04/2026 3069 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 18.0 mil R$ 18.0 mil
30/04/2026 3098 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 20.3 mil R$ 20.3 mil
30/04/2026 3047 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.3 mil R$ 2.3 mil
30/04/2026 3042 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 17.6 mil R$ 17.6 mil
30/04/2026 3082 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.1 mil R$ 3.1 mil
30/04/2026 3064 Aguiar Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 35.6 mil R$ 35.6 mil
30/04/2026 3112 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 11.7 mil R$ 11.7 mil
30/04/2026 3141 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
30/04/2026 3084 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 33.9 mil R$ 33.9 mil
30/04/2026 3135 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 14.5 mil R$ 14.5 mil
30/04/2026 3127 Aguiar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE AGUIAR

Quanto a empresa MUNICIPIO DE AGUIAR recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE AGUIAR (CNPJ 08.939.944/0001-30) recebeu o equivalente a R$ 100.930.430,68 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE AGUIAR e fornecedora?

A empresa MUNICIPIO DE AGUIAR aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MUNICIPIO DE AGUIAR tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE AGUIAR tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 11.235.280,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE AGUIAR esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE AGUIAR nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE AGUIAR?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE AGUIAR sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE AGUIAR pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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