Perfil de empresa

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ

CNPJ 08.920.126/0001-96 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: GABINETE DO PREFEITO

RUA CONEGO JOSE VIANA, 107 — BELEM DO BREJO DO CRUZ/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 02/01/1975

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Ente federativo: BELEM DO BREJO DO CRUZ - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 123.6 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

2

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

5.5 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 510.8 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Contratação por Tempo Determinado
50%
R$ 54.8 mi
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
49%
R$ 54.5 mi
Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras
1%
R$ 867.0 mil
Despesas de Exercícios Anteriores
0%
R$ 359.1 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0%
R$ 8.3 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 510.8 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4242200224646 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 219.9 mi 22/02/2022 NAO
4242400805839 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 195.9 mi 09/02/2024 NAO
4242400805758 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 76.6 mi 09/02/2024 NAO
4242400805910 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 9.9 mi 09/02/2024 NAO
4242200224727 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 8.1 mi 22/02/2022 NAO
4242200224999 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sest R$ 178.2 mil 22/02/2022 NAO
4242200224808 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senat R$ 118.8 mil 22/02/2022 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Belém do Brejo do Cruz R$ 110.5 mi 5.4 mil Ver detalhes →
Brejo do Cruz R$ 2.9 mil 1 Ver detalhes →

Empenhos

5.403 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
31/03/2026 1371 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
31/03/2026 1351 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.9 mil R$ 5.9 mil
31/03/2026 1352 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 14.8 mil R$ 14.8 mil
31/03/2026 1405 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 22.7 mil R$ 22.7 mil
31/03/2026 1356 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 19.6 mil R$ 19.6 mil
31/03/2026 1378 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 12.4 mil R$ 12.4 mil
31/03/2026 1404 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 82.2 mil R$ 5.3 mil
31/03/2026 1406 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
31/03/2026 1354 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 23.5 mil R$ 23.5 mil
31/03/2026 1403 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
31/03/2026 1374 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 103.7 mil R$ 103.7 mil
31/03/2026 1402 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 45.7 mil R$ 45.7 mil
31/03/2026 1362 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 7.7 mil R$ 7.7 mil
31/03/2026 1360 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
31/03/2026 1361 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 12.4 mil R$ 12.4 mil
31/03/2026 1375 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.1 mil R$ 2.1 mil
31/03/2026 1395 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 40.3 mil R$ 5.0 mil
31/03/2026 1394 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 58.0 mil R$ 58.0 mil
31/03/2026 1353 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 19.5 mil R$ 19.5 mil
31/03/2026 1383 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 24.2 mil R$ 24.2 mil
31/03/2026 1369 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 19.3 mil R$ 19.3 mil
31/03/2026 1409 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 44.2 mil R$ 44.2 mil
31/03/2026 1387 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 410.5 mil R$ 410.5 mil
31/03/2026 1355 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
31/03/2026 1379 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
31/03/2026 1350 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.2 mil R$ 2.2 mil
31/03/2026 1367 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
31/03/2026 1370 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
31/03/2026 1380 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 3.1 mil R$ 3.1 mil
31/03/2026 1400 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 32.0 mil R$ 32.0 mil
31/03/2026 1392 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 30.6 mil R$ 30.6 mil
31/03/2026 1396 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.9 mil R$ 1.9 mil
31/03/2026 1382 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 9.6 mil R$ 9.6 mil
31/03/2026 1393 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 46.3 mil R$ 46.3 mil
31/03/2026 1398 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 991
31/03/2026 1407 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 41.3 mil R$ 41.3 mil
31/03/2026 1363 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 19.4 mil R$ 19.4 mil
31/03/2026 1386 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 40.8 mil R$ 40.8 mil
31/03/2026 1397 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
31/03/2026 1381 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 54.6 mil R$ 54.6 mil
27/02/2026 911 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 24.1 mil R$ 24.1 mil
27/02/2026 898 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
27/02/2026 910 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
27/02/2026 912 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
27/02/2026 922 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 25.7 mil R$ 25.7 mil
27/02/2026 936 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
27/02/2026 927 Belém do Brejo do Cruz Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 9.6 mil R$ 9.6 mil
27/02/2026 881 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.2 mil R$ 2.2 mil
27/02/2026 882 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.9 mil R$ 6.9 mil
27/02/2026 897 Belém do Brejo do Cruz Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ

Quanto a empresa MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ (CNPJ 08.920.126/0001-96) recebeu o equivalente a R$ 123.550.315,38 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ e fornecedora?

A empresa MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ aparece em 2 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 510.812.117,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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