Perfil de empresa

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 08.907.750/0001-53 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: PGE

AVENIDA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA, 1498 — TORRE — JOAO PESSOA/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 30/06/1975

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal (1023)
  • Telefone: (83) 32142400
  • Email: FABIOBRITO@PGE.PB.GOV.BR
  • Ente federativo: PARAIBA

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 237.0 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

14

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

3.1 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Sentenças Judiciais
98%
R$ 46.2 mi
Principal da Dívida Contratual Resgatado
1%
R$ 681.3 mil
Aquisição de Imóveis
0%
R$ 30.0 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0%
R$ 7.0 mil
Obrigações Tributárias e Contributivas
0%
R$ 3.0 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Bayeux R$ 27.7 mi 959 Ver detalhes →
Piancó R$ 15.3 mi 1.3 mil Ver detalhes →
Mulungu R$ 2.8 mi 275 Ver detalhes →
Cuité R$ 562.6 mil 12 Ver detalhes →
São Miguel de Taipu R$ 411.4 mil 55 Ver detalhes →
Campina Grande R$ 75.5 mil 45 Ver detalhes →
Marcação R$ 45.4 mil 15 Ver detalhes →
Paulista R$ 21.1 mil 3 Ver detalhes →
Brejo dos Santos R$ 2.8 mil 1 Ver detalhes →
Condado R$ 1.7 mil 1 Ver detalhes →
Patos R$ 1.4 mil 1 Ver detalhes →
Sumé R$ 725 1 Ver detalhes →
Araruna R$ 542 4 Ver detalhes →
Damião R$ 92 1 Ver detalhes →

Empenhos

2.688 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
Aplicar

Limpar filtros
Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
07/04/2026 2351 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 81.3 mil R$ 81.3 mil
07/04/2026 2350 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 81.3 mil R$ 81.3 mil
01/04/2026 2364 Bayeux Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 410.5 mil R$ 410.5 mil
31/03/2026 2273 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 3.6 mil R$ 3.6 mil
31/03/2026 2275 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 10.2 mil R$ 10.2 mil
31/03/2026 2272 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
27/02/2026 1498 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
27/02/2026 1499 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 3.7 mil R$ 3.7 mil
27/02/2026 1500 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 1.9 mil R$ 1.9 mil
24/02/2026 1126 Bayeux Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 411.9 mil R$ 411.9 mil
13/02/2026 997 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 78.3 mil R$ 78.3 mil
13/02/2026 994 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 78.3 mil R$ 78.3 mil
05/02/2026 707 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 78.3 mil R$ 78.3 mil
05/02/2026 708 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 78.3 mil R$ 78.3 mil
30/01/2026 646 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 5.3 mil R$ 5.3 mil
30/01/2026 650 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
30/01/2026 648 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 4.2 mil R$ 4.2 mil
30/01/2026 649 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
31/12/2025 9786 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
31/12/2025 9782 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
31/12/2025 9783 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 153 R$ 153
31/12/2025 9784 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 293 R$ 293
31/12/2025 9785 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
31/12/2025 9789 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 14.8 mil R$ 14.8 mil
31/12/2025 9787 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
19/12/2025 9368 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 53.6 mil R$ 53.6 mil
19/12/2025 9371 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 53.6 mil R$ 53.6 mil
10/12/2025 8975 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
09/12/2025 8802 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 53.6 mil R$ 53.6 mil
09/12/2025 8804 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 53.6 mil R$ 53.6 mil
05/12/2025 2004728 Marcação Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 2.2 mil R$ 2.2 mil
05/12/2025 2004734 Marcação Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
02/12/2025 2004699 Marcação Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 8.1 mil R$ 8.1 mil
02/12/2025 2004698 Marcação Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 813 R$ 813
28/11/2025 8506 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 764 R$ 764
28/11/2025 8511 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 9.5 mil R$ 9.5 mil
28/11/2025 8507 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 41 R$ 41
28/11/2025 8504 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 955 R$ 955
28/11/2025 8505 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
28/11/2025 8509 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
28/11/2025 8510 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 676 R$ 676
28/11/2025 8508 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
11/11/2025 8140 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 53.6 mil R$ 53.6 mil
11/11/2025 8141 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 53.6 mil R$ 53.6 mil
11/11/2025 6904 Bayeux Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 46.3 mil R$ 46.3 mil
11/11/2025 6905 Bayeux Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 73.6 mil R$ 73.6 mil
10/11/2025 8110 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
31/10/2025 7857 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
31/10/2025 7860 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 1.9 mil R$ 1.9 mil
31/10/2025 7859 Piancó Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 338 R$ 338

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Quanto a empresa PROCURADORIA GERAL DO ESTADO recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (CNPJ 08.907.750/0001-53) recebeu o equivalente a R$ 237.016.538,19 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e fornecedora?

A empresa PROCURADORIA GERAL DO ESTADO aparece em 14 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tem divida ativa na PGFN?

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre PROCURADORIA GERAL DO ESTADO sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se PROCURADORIA GERAL DO ESTADO pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

share close
Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

Fechar