Perfil de empresa

MUNICIPIO DE RIO TINTO

CNPJ 08.899.940/0001-76 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: RIO TINTO GABINETE PREFEITO

RUA ASSIS CHATEAUBREAND, SN — CENTRO — RIO TINTO/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 26/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Ente federativo: RIO TINTO - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 353.8 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

2

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

9.1 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 1.3 bi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
79%
R$ 265.0 mi
Contratação por Tempo Determinado
20%
R$ 67.4 mi
Pensões do RPPS e do Militar
1%
R$ 2.3 mi
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
0%
R$ 892.1 mil
Pensões, Exclusive RGPS
0%
R$ 653.2 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 1.3 bi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4242100411304 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 608.4 mi 28/04/2021 NAO
4242100411215 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 267.8 mi 28/04/2021 NAO
132673240 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 181.6 mi 31/08/2024 NAO
182036081 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 126.7 mi 28/08/2021 NAO
4242100411487 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 70.8 mi 28/04/2021 NAO
135431565 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 30.3 mi 31/08/2024 NAO
134916158 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 27.3 mi 31/08/2024 NAO
4272100102044 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - PASEP R$ 2.7 mi 31/05/2021 NAO
4272200071418 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - PASEP R$ 2.6 mi 23/05/2022 NAO
4242100411649 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sest R$ 1.2 mi 28/04/2021 NAO
182036090 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 877.9 mil 28/08/2021 NAO
4242100411568 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senat R$ 809.6 mil 28/04/2021 NAO
4262100634669 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Multa Isolada R$ 505.2 mil 07/07/2021 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Rio Tinto R$ 336.4 mi 9.1 mil Ver detalhes →
Lagoa R$ 342.8 mil 33 Ver detalhes →

Empenhos

9.100 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
29/04/2026 3216 Rio Tinto Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
29/04/2026 3209 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 55.5 mil R$ 55.5 mil
29/04/2026 3273 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 230.0 mil R$ 230.0 mil
29/04/2026 3194 Rio Tinto Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 5.7 mil R$ 5.7 mil
29/04/2026 3219 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 15.1 mil R$ 15.1 mil
29/04/2026 3247 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
29/04/2026 3195 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.8 mil R$ 4.8 mil
29/04/2026 3276 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 42.6 mil R$ 42.6 mil
29/04/2026 3201 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 17.8 mil R$ 17.8 mil
29/04/2026 3252 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
29/04/2026 3199 Rio Tinto Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 16.2 mil R$ 16.2 mil
29/04/2026 3237 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.4 mil R$ 6.4 mil
29/04/2026 3229 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.1 mil R$ 4.1 mil
29/04/2026 3197 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 14.1 mil R$ 14.1 mil
29/04/2026 3212 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 35.3 mil R$ 35.3 mil
29/04/2026 3228 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
29/04/2026 3193 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
29/04/2026 3250 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
29/04/2026 3268 Rio Tinto Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 50.0 mil R$ 50.0 mil
29/04/2026 3275 Rio Tinto Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 225.7 mil R$ 225.7 mil
29/04/2026 3248 Rio Tinto Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
29/04/2026 3213 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 152.5 mil R$ 152.5 mil
29/04/2026 3220 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 34.1 mil R$ 34.1 mil
29/04/2026 3218 Rio Tinto Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares Sem licitacao R$ 4.4 mil R$ 4.4 mil
29/04/2026 3217 Rio Tinto Pensões do RPPS e do Militar Sem licitacao R$ 32.4 mil R$ 32.4 mil
29/04/2026 3278 Rio Tinto Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
29/04/2026 3227 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
29/04/2026 3266 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 48.8 mil R$ 48.8 mil
29/04/2026 3236 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 25.9 mil R$ 25.9 mil
29/04/2026 3253 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 41.5 mil R$ 41.5 mil
29/04/2026 3206 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.8 mil R$ 5.8 mil
29/04/2026 3215 Rio Tinto Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
29/04/2026 3214 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 70.0 mil R$ 70.0 mil
29/04/2026 3233 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
29/04/2026 3205 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 7.9 mil R$ 7.9 mil
29/04/2026 3270 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.1 mi R$ 1.1 mi
29/04/2026 3235 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 29.4 mil R$ 29.4 mil
29/04/2026 3234 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
29/04/2026 3240 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 191.4 mil R$ 191.4 mil
29/04/2026 3230 Rio Tinto Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
29/04/2026 3223 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.2 mil R$ 2.2 mil
29/04/2026 3251 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
29/04/2026 3245 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.2 mil R$ 8.2 mil
29/04/2026 3207 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 31.9 mil R$ 31.9 mil
29/04/2026 3204 Rio Tinto Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 30.9 mil R$ 30.9 mil
29/04/2026 3202 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 66.0 mil R$ 66.0 mil
29/04/2026 3277 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
29/04/2026 3226 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 14.5 mil R$ 14.5 mil
29/04/2026 3243 Rio Tinto Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 187.9 mil R$ 187.9 mil
29/04/2026 3274 Rio Tinto Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 15.1 mil R$ 15.1 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE RIO TINTO

Quanto a empresa MUNICIPIO DE RIO TINTO recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE RIO TINTO (CNPJ 08.899.940/0001-76) recebeu o equivalente a R$ 353.833.458,04 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE RIO TINTO e fornecedora?

A empresa MUNICIPIO DE RIO TINTO aparece em 2 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MUNICIPIO DE RIO TINTO tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE RIO TINTO tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 1.321.644.716,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE RIO TINTO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE RIO TINTO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE RIO TINTO?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE RIO TINTO sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE RIO TINTO pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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