Perfil de empresa

MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO

CNPJ 08.894.859/0001-01 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA DA TRAICAO

RUA DOM PEDRO II, 681 — CENTRO — BAIA DA TRAICAO/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 30/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Telefone: (083) 2961100
  • Ente federativo: BAIA DA TRAICAO - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 181.2 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

5.5 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 753.1 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
51%
R$ 84.4 mi
Contratação por Tempo Determinado
48%
R$ 78.9 mi
Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras
0%
R$ 737.3 mil
Obrigações Patronais
0%
R$ 73.9 mil
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0%
R$ 70

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 753.1 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4242100004172 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 410.5 mi 05/03/2021 SIM
4242100004091 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 169.5 mi 05/03/2021 SIM
4270800018554 ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA Receita da dívida ativa - PASEP R$ 42.8 mi 25/09/2008 SIM
4242100004253 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 32.3 mi 05/03/2021 SIM
138089558 INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA None R$ 30.3 mi 17/05/2025 NAO
480547343 INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA None R$ 19.5 mi 17/05/2025 NAO
134989104 INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA None R$ 10.2 mi 17/05/2025 NAO
4242100487033 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev R$ 9.8 mi 05/05/2021 SIM
4270800038318 ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL Receita da dívida ativa - PASEP R$ 6.6 mi 11/12/2008 SIM
123384109 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 5.5 mi 19/11/2015 SIM
4271400020703 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - PASEP R$ 4.5 mi 07/03/2014 SIM
131676474 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 2.4 mi 19/11/2016 SIM
123384095 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 2.4 mi 19/11/2015 SIM
4272100100858 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - PASEP R$ 1.7 mi 31/05/2021 SIM
4242100004415 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sest R$ 1.2 mi 05/03/2021 SIM
159260221 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 1.0 mi 30/03/2019 SIM
4260800130810 ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA R D Ativa - Multa Isolada R$ 1.0 mi 25/09/2008 SIM
4242100004334 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senat R$ 790.4 mil 05/03/2021 SIM
480547351 INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA None R$ 752.1 mil 17/05/2025 NAO
4262100647990 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Multa Isolada R$ 552.2 mil 07/07/2021 SIM
134989112 INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA None R$ 61.2 mil 17/05/2025 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Baía da Traição R$ 164.1 mi 5.5 mil Ver detalhes →

Empenhos

5.496 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
28/04/2026 2058 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 16.7 mil R$ 16.7 mil
28/04/2026 2061 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 37.5 mil R$ 37.5 mil
28/04/2026 2092 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.2 mil R$ 2.2 mil
28/04/2026 2059 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 15.9 mil R$ 15.9 mil
28/04/2026 2048 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 72.9 mil R$ 72.9 mil
28/04/2026 2085 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 11.6 mil R$ 11.6 mil
28/04/2026 2095 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
28/04/2026 2052 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 9.7 mil R$ 9.7 mil
28/04/2026 2045 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 51.1 mil R$ 51.1 mil
28/04/2026 2064 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 12.5 mil R$ 12.5 mil
28/04/2026 2089 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 282.2 mil R$ 282.2 mil
28/04/2026 2081 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.8 mil R$ 10.8 mil
28/04/2026 2066 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 18.6 mil R$ 18.6 mil
28/04/2026 2051 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 12.0 mil R$ 12.0 mil
28/04/2026 2098 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 87.3 mil R$ 87.3 mil
28/04/2026 2099 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
28/04/2026 2054 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 44.7 mil R$ 44.7 mil
28/04/2026 2050 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 10.7 mil R$ 10.7 mil
28/04/2026 2103 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 25.9 mil R$ 25.9 mil
28/04/2026 2073 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 11.1 mil R$ 11.1 mil
28/04/2026 2078 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.6 mil R$ 3.6 mil
28/04/2026 2080 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 11.5 mil R$ 11.5 mil
28/04/2026 2071 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
28/04/2026 2047 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 22.7 mil R$ 22.7 mil
28/04/2026 2062 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
28/04/2026 2053 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 4.4 mil R$ 4.4 mil
28/04/2026 2096 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
28/04/2026 2097 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 14.0 mil R$ 14.0 mil
28/04/2026 2065 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 13.0 mil R$ 13.0 mil
28/04/2026 2105 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 7.4 mil R$ 7.4 mil
28/04/2026 2087 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 11.6 mil R$ 11.6 mil
28/04/2026 2056 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 8.9 mil R$ 8.9 mil
28/04/2026 2074 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
28/04/2026 2091 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 422.7 mil R$ 422.7 mil
28/04/2026 2046 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 42.1 mil R$ 42.1 mil
28/04/2026 2093 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 459.1 mil R$ 459.1 mil
28/04/2026 2070 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 23.9 mil R$ 23.9 mil
28/04/2026 2100 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 44.7 mil R$ 44.7 mil
28/04/2026 2067 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 79.3 mil R$ 79.3 mil
28/04/2026 2084 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 11.7 mil R$ 11.7 mil
28/04/2026 2086 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
28/04/2026 2090 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
28/04/2026 2055 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 6.4 mil R$ 6.4 mil
28/04/2026 2063 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 12.9 mil R$ 12.9 mil
28/04/2026 2049 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 25.3 mil R$ 25.3 mil
28/04/2026 2044 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 64.5 mil R$ 64.5 mil
28/04/2026 2057 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 50.9 mil R$ 50.9 mil
28/04/2026 2094 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 7.0 mil R$ 7.0 mil
28/04/2026 2083 Baía da Traição Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 14.4 mil R$ 14.4 mil
28/04/2026 2104 Baía da Traição Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 173.1 mil R$ 173.1 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO

Quanto a empresa MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO (CNPJ 08.894.859/0001-01) recebeu o equivalente a R$ 181.213.742,89 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO e fornecedora?

A empresa MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 753.144.988,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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