Perfil de empresa

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ 08.778.284/0001-53 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: SEAP

CENTRO ADMINISTRATIVO, S/N — JAGUARIBE — JOAO PESSOA/PB

Atividade principal (CNAE): Segurança e ordem pública

Inicio de atividade: 26/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal (1023)
  • Telefone: (0083) 2412580
  • Ente federativo: PARAIBA

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 1.3 bi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

0

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

629

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Quanto a empresa SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (CNPJ 08.778.284/0001-53) recebeu o equivalente a R$ 1.285.734.598,18 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA tem divida ativa na PGFN?

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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