Perfil de empresa

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ 08.764.284/0001-02 Ativa na RFB Matriz

RUA GONCALO JOSE VITORIANO, 236 — CENTRO — SANTA HELENA/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 30/08/1971

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Telefone: (83) 96152450
  • Email: PMSANTAHELENA.PB@GMAIL.COM
  • Ente federativo: SANTA HELENA - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 84.2 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

2

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

5.1 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 523.5 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
99%
R$ 72.8 mi
Contratação por Tempo Determinado
0%
R$ 360.5 mil
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
0%
R$ 103.5 mil
Pensões do RPPS e do Militar
0%
R$ 11.3 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0%
R$ 3.0 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 523.5 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
356705080 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 291.2 mi 24/06/2023 SIM
394363949 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 82.0 mi 24/06/2023 SIM
121567052 INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA None R$ 37.4 mi 03/06/2023 NAO
125660588 INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA None R$ 19.6 mi 03/06/2023 NAO
603966543 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 15.8 mi 24/06/2023 SIM
356705072 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 14.5 mi 24/06/2023 SIM
147825423 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 7.1 mi 03/06/2018 SIM
394453018 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 6.3 mi 24/06/2023 SIM
366231677 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 5.9 mi 03/06/2023 SIM
4262300163406 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Multa Isolada R$ 5.4 mi 13/02/2023 SIM
138089833 INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA None R$ 5.0 mi 20/05/2023 NAO
409996203 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 4.1 mi 24/06/2023 SIM
4261900583653 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Multa Isolada R$ 4.0 mi 22/08/2019 SIM
148933300 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 3.5 mi 30/06/2018 SIM
352552280 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 3.5 mi 24/06/2023 SIM
478357737 INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA None R$ 2.9 mi 03/06/2023 NAO
352552425 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 2.8 mi 24/06/2023 SIM
147825415 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 2.4 mi 03/06/2018 SIM
134690044 INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA None R$ 2.1 mi 20/05/2023 NAO
4262100620447 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Multa Isolada R$ 2.1 mi 06/07/2021 SIM
410204986 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 1.9 mi 24/06/2023 SIM
427511739 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 1.8 mi 24/06/2023 SIM
4262500219260 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Receita da Indústria Editorial Gráfica - FUNIN R$ 957.6 mil 17/04/2025 NAO
394363981 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 570.9 mil 24/06/2023 SIM
133367240 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 346.1 mil 21/01/2017 NAO
448456010 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 303.1 mil 24/06/2023 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Santa Helena R$ 73.2 mi 5.1 mil Ver detalhes →
Carrapateira R$ 3.0 mil 1 Ver detalhes →

Empenhos

5.091 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
30/04/2026 2138 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 7.9 mil R$ 7.9 mil
30/04/2026 2170 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 310.8 mil R$ 310.8 mil
30/04/2026 2134 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
30/04/2026 2130 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 7.6 mil R$ 7.6 mil
30/04/2026 2140 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.3 mil R$ 5.3 mil
30/04/2026 2194 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
30/04/2026 2175 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 103.9 mil R$ 103.9 mil
30/04/2026 2132 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
30/04/2026 2128 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 14.8 mil R$ 14.8 mil
30/04/2026 2124 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.6 mil R$ 2.6 mil
30/04/2026 2122 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.1 mil R$ 2.1 mil
30/04/2026 2136 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 29.1 mil R$ 29.1 mil
30/04/2026 2120 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 11.7 mil R$ 11.7 mil
30/04/2026 2126 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 37.8 mil R$ 37.8 mil
30/04/2026 2186 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 20.0 mil R$ 20.0 mil
30/04/2026 2172 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.4 mil R$ 9.4 mil
30/04/2026 2190 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 7.2 mil R$ 7.2 mil
30/04/2026 2177 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 973 R$ 973
30/04/2026 2142 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
30/04/2026 2192 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
14/04/2026 1894 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.0 mil R$ 10.0 mil
10/04/2026 1802 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
31/03/2026 1632 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
31/03/2026 1634 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
31/03/2026 1643 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 28.2 mil R$ 28.2 mil
31/03/2026 1588 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 56.1 mil R$ 56.1 mil
31/03/2026 1582 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.1 mil R$ 10.1 mil
31/03/2026 1636 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
31/03/2026 1607 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
31/03/2026 1590 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 324 R$ 324
31/03/2026 1598 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 18.2 mil R$ 18.2 mil
31/03/2026 1609 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
31/03/2026 1626 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.3 mil R$ 8.3 mil
31/03/2026 1578 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
31/03/2026 1638 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.8 mil R$ 4.8 mil
31/03/2026 1576 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 28.1 mil R$ 28.1 mil
31/03/2026 1594 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.2 mil R$ 4.2 mil
31/03/2026 1600 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 973 R$ 973
31/03/2026 1580 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 24.2 mil R$ 24.2 mil
31/03/2026 1624 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.7 mil R$ 3.7 mil
31/03/2026 1601 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.7 mil R$ 10.7 mil
31/03/2026 1669 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 837 R$ 837
31/03/2026 1618 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.2 mil R$ 6.2 mil
31/03/2026 1628 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.0 mil R$ 9.0 mil
31/03/2026 1591 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 308.5 mil R$ 308.5 mil
31/03/2026 1614 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
31/03/2026 1616 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
31/03/2026 1640 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 162 R$ 162
31/03/2026 1620 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 8.0 mil R$ 8.0 mil
31/03/2026 1613 Santa Helena Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 162 R$ 162

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Quanto a empresa MUNICIPIO DE SANTA HELENA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE SANTA HELENA (CNPJ 08.764.284/0001-02) recebeu o equivalente a R$ 84.193.766,80 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE SANTA HELENA e fornecedora?

A empresa MUNICIPIO DE SANTA HELENA aparece em 2 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MUNICIPIO DE SANTA HELENA tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE SANTA HELENA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 523.468.448,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE SANTA HELENA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE SANTA HELENA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE SANTA HELENA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE SANTA HELENA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE SANTA HELENA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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