Perfil de empresa

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

CNPJ 08.761.157/0001-41 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: SEPLAG

LOC CENTRO ADMINISTRATIVO, S/N — JAGUARIBE — JOAO PESSOA/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 26/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal (1023)
  • Ente federativo: PARAIBA

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 61.3 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

20

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

378

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Indenizações e Restituições
100%
R$ 1.7 mi
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0%
R$ 8.2 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Empenhos

35 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
31/03/2026 4776 Princesa Isabel Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 45.5 mil R$ 45.5 mil
31/07/2025 5376 São José dos Cordeiros Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 4.6 mil R$ 4.6 mil
02/07/2025 5366 Teixeira Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 13.8 mil R$ 13.8 mil
28/05/2025 3556 São Sebastião do Umbuzeiro Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 782 R$ 782
30/04/2024 2336 Monte Horebe Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 6.9 mil R$ 6.9 mil
29/02/2024 2303 Sousa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 12.6 mil R$ 12.6 mil
10/07/2023 1996 Emas Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 12.3 mil R$ 12.3 mil
28/04/2023 3454 Princesa Isabel Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 609.2 mil R$ 609.2 mil
06/01/2023 13 Várzea Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 10.3 mil R$ 10.3 mil
19/09/2022 7436 Sousa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 64.6 mil R$ 64.6 mil
25/08/2022 6761 Sousa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 60.7 mil R$ 60.7 mil
04/08/2022 6156 Sousa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 60.7 mil R$ 60.7 mil
28/06/2022 4792 Sousa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 57.0 mil R$ 57.0 mil
27/05/2022 3940 Sousa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 55.9 mil R$ 55.9 mil
22/04/2022 2810 Sousa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 54.9 mil R$ 54.9 mil
25/03/2022 2138 Sousa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 54.1 mil R$ 54.1 mil
17/02/2022 941 Sousa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 54.2 mil R$ 54.2 mil
20/12/2021 11419 Sousa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 52.5 mil R$ 52.5 mil
22/11/2021 10219 Sousa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 52.1 mil R$ 52.1 mil
22/10/2021 9069 Sousa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 51.9 mil R$ 51.9 mil
27/04/2021 1851 São José de Piranhas Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 57.6 mil R$ 57.6 mil
29/12/2020 5348 Conde Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 93.6 mil R$ 93.6 mil
04/12/2020 8830 Rio Tinto Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 3.6 mil R$ 3.6 mil
20/10/2020 11393 Boqueirão Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 82.1 mil R$ 82.1 mil
03/03/2020 852 Mataraca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.1 mil R$ 2.1 mil
31/01/2020 666 Itabaiana Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 4.1 mil R$ 4.1 mil
31/01/2020 661 Itabaiana Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 47.7 mil R$ 47.7 mil
29/10/2019 0006141 Cabaceiras Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 981 R$ 981
23/07/2019 0004169 Cabaceiras Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 28.4 mil R$ 28.4 mil
31/12/2018 0003394 Carrapateira Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 5.3 mil R$ 5.3 mil
02/10/2018 0003723 Cacimba de Areia Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 435 R$ 435
13/09/2018 0004034 Itatuba Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 16.2 mil R$ 16.2 mil
31/07/2018 0003862 Juazeirinho Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 1.7 mil R$ 1.7 mil
31/07/2018 0003861 Juazeirinho Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 2.3 mil R$ 2.3 mil
18/07/2018 0002451 Logradouro Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 23.0 mil R$ 23.0 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

Quanto a empresa SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO (CNPJ 08.761.157/0001-41) recebeu o equivalente a R$ 61.265.746,74 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO e fornecedora?

A empresa SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO aparece em 20 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO tem divida ativa na PGFN?

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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