Perfil de empresa

MUNICIPIO DE CARAUBAS

CNPJ 08.349.102/0001-29 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: CARAUBAS GABINETE PREFEITO

PRACA REINALDO PIMENTA, 104 — CENTRO — CARAUBAS/RN

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 31/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Ente federativo: CARAUBAS - RN

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 1.0 bi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4142101456631 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 606.9 mi 09/08/2021 NAO
186210604 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 163.1 mi 26/12/2021 NAO
4172300044238 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PASEP R$ 89.9 mi 14/02/2023 NAO
4172200126950 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PASEP R$ 85.4 mi 08/09/2022 NAO
4142101456712 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 40.7 mi 09/08/2021 NAO
4151400019763 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 28.0 mi 17/04/2014 NAO
4151400019682 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 19.9 mi 17/04/2014 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

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Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE CARAUBAS

Quanto a empresa MUNICIPIO DE CARAUBAS recebeu de prefeituras na Paraiba?

Os dados oficiais do TCE-PB indicam que MUNICIPIO DE CARAUBAS (CNPJ 08.349.102/0001-29) aparece no nosso recorte de empresas com pagamentos municipais na Paraiba. Veja na pagina os municipios pagantes e historico detalhado.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE CARAUBAS e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde MUNICIPIO DE CARAUBAS recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

MUNICIPIO DE CARAUBAS tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE CARAUBAS tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 1.033.735.173,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE CARAUBAS esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE CARAUBAS nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE CARAUBAS?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE CARAUBAS sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE CARAUBAS pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 15/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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