Perfil de empresa

EB NAUTICA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA

CNPJ 08.157.999/0001-99 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: E B NAUTICA E SERVICOS

RUA GERALDO PORTO, 175 — BRISAMAR — JOAO PESSOA/PB

Atividade principal (CNAE): Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

Inicio de atividade: 19/07/2006

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Capital social: R$ 10.0 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (83) 30359111
  • Email: EBNAUTICA@YAHOO.COM

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 4.6 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

1

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 35.9 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100%
R$ 4.6 mil

Sinais de atencao

  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 35.9 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4242202819906 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 5.7 mi 01/12/2022 SIM
4242301393648 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 4.7 mi 08/05/2023 SIM
4242303665300 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 4.1 mi 09/10/2023 SIM
4262401025246 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 2.3 mi 18/11/2024 SIM
4242201235897 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 2.2 mi 04/07/2022 SIM
4242406252378 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 2.0 mi 18/11/2024 SIM
4242401024474 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 1.4 mi 26/02/2024 SIM
4242202013421 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 1.4 mi 19/09/2022 SIM
4262400116000 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 1.3 mi 26/02/2024 SIM
4242100054005 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 1.0 mi 08/03/2021 SIM
4242406252297 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 979.5 mil 18/11/2024 SIM
4222400540806 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 878.8 mil 18/11/2024 SIM
4262401026218 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 790.9 mil 18/11/2024 SIM
4242504255835 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 760.6 mil 24/10/2025 NAO
4261900332901 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 677.8 mil 15/04/2019 NAO
4242301393729 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 630.4 mil 08/05/2023 SIM
4222400046860 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 537.8 mil 26/02/2024 SIM
4272400274231 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 496.0 mil 18/11/2024 SIM
4262400115969 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 482.4 mil 26/02/2024 SIM
4242401023664 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 481.8 mil 26/02/2024 SIM
4262100039191 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 418.4 mil 30/03/2021 SIM
4242401023745 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 415.9 mil 26/02/2024 SIM
4242504255754 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 361.4 mil 24/10/2025 NAO
4221900169963 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 293.5 mil 15/04/2019 NAO
4272400038694 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 291.9 mil 26/02/2024 SIM
4261900333037 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 252.1 mil 15/04/2019 NAO
4262500594516 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 175.1 mil 24/10/2025 NAO
4261900333118 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Multa Isolada R$ 163.1 mil 15/04/2019 NAO
4271900130338 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 146.4 mil 15/04/2019 NAO
4262100039000 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 111.2 mil 30/03/2021 SIM
4242406252459 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 104.3 mil 18/11/2024 SIM
4222100023326 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 82.0 mil 30/03/2021 SIM
4242406250758 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 74.6 mil 18/11/2024 SIM
4242504256050 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 43.5 mil 24/10/2025 NAO
4242406250677 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 40.7 mil 18/11/2024 NAO
4242406250596 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 27.4 mil 18/11/2024 NAO
4242504256130 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 26.1 mil 24/10/2025 NAO
4242406250405 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 22.8 mil 18/11/2024 NAO
4242504255916 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 22.3 mil 24/10/2025 NAO
4242401023826 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 18.4 mil 26/02/2024 NAO
4242504255673 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 12.6 mil 24/10/2025 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Mataraca R$ 4.6 mil 1 Ver detalhes →

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
EMMILE BERNARD DE MIRANDA VIANA PINTO ***553534** Sócio-Administrador 29/10/2020

Empenhos

1 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
08/04/2022 1596 Mataraca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.6 mil R$ 4.6 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre EB NAUTICA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA

Quanto a empresa EB NAUTICA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, EB NAUTICA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA (CNPJ 08.157.999/0001-99) recebeu o equivalente a R$ 4.620,00 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba EB NAUTICA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA e fornecedora?

A empresa EB NAUTICA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

EB NAUTICA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. EB NAUTICA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 35.939.007,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

EB NAUTICA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

EB NAUTICA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da EB NAUTICA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre EB NAUTICA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se EB NAUTICA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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