Perfil de empresa
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
CNPJ 07.947.821/0001-89
Ativa na RFB
Matriz
Nome fantasia: ANAC
QUADRA SCS QUADRA 9, S/N — ASA SUL — BRASILIA/DF
Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral
Inicio de atividade: 27/09/2005
Pagamentos publicos na Paraiba
Total recebido (PB)
R$ 19.6 mil
Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).
Municipios pagantes
0
Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.
Empenhos
2
Numero total de pagamentos publicos identificados.
Divida ativa (PGFN)
R$ 30.1 mi
Tributos federais inscritos em divida ativa.
Divida ativa da Uniao (PGFN)
Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 30.1 mi.
| Inscricao | Situacao | Receita | Valor consolidado | Inscricao em | Ajuizado |
|---|---|---|---|---|---|
144101602 |
AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO | None | R$ 24.0 mi | 27/10/2018 | SIM |
369980808 |
AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO | None | R$ 4.9 mi | 29/10/2010 | SIM |
FGDF202501194 |
INSCRITA | Contribuições FGTS | R$ 1.2 mi | 29/08/2025 | NAO |
Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
Fontes oficiais
Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.
Perguntas frequentes sobre AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Quanto a empresa AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC recebeu de prefeituras na Paraiba?
Segundo dados do TCE-PB, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC (CNPJ 07.947.821/0001-89) recebeu o equivalente a R$ 19.554,40 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.
Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados
Em quais municipios da Paraiba AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e fornecedora?
A pagina lista todos os municipios da PB onde AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.
Veja tambem: Municipios pagantes
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC tem divida ativa na PGFN?
Sim. AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 30.105.980,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).
Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.
Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU
Quem sao os socios da AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC?
A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.
Veja tambem: Quadro societario
Os dados sobre AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC sao oficiais?
Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.
Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia
Como verificar se AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC pode contratar com o setor publico?
Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.
Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais