Perfil de empresa

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.605.322/0001-03 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: APECE

RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1071 — CENTRO — FORTALEZA/CE

Atividade principal (CNAE): Atividades de associações de defesa de direitos sociais

Inicio de atividade: 05/12/1984

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Associação Privada (3999)
  • Telefone: (85) 96200491
  • Email: APECE@APECE.ORG.BR

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 10.8 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

0

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

1

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 30.4 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 30.4 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
3022300326430 ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL Receita da dívida ativa - IRRF R$ 30.4 mi 19/04/2023 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES ***574521** Presidente 01/08/2024

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARA

Quanto a empresa ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARA (CNPJ 07.605.322/0001-03) recebeu o equivalente a R$ 10.800,00 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARA e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARA recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARA tem divida ativa na PGFN?

Sim. ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 30.370.773,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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