Perfil de empresa

ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 07.412.297/0001-41 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES

AVENIDA TENENTE MARQUES, 5.110 — PORTAIS (POLVILHO) — CAJAMAR/SP

Atividade principal (CNAE): Construção de edifícios

Inicio de atividade: 04/01/2005

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Capital social: R$ 800.0 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (11) 39314569
  • Email: ACACMARAUTO@GMAIL.COM

Sinais de atencao

  • Sancao vigente (CEIS) — Empresa esta no Cadastro de Empresas Inidoneas e Suspensas com sancao vigente.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
03/11/2021 — 03/11/2026
Orgao:
PREFEITUA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - SP (MUNICIPAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 6.2 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
8042140563295 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 6.2 mi 23/08/2021 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
MAXUEL LUCAS SAMPAIO ***995558** Sócio-Administrador 24/01/2022

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA

Quanto a empresa ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Os dados oficiais do TCE-PB indicam que ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 07.412.297/0001-41) aparece no nosso recorte de empresas com pagamentos municipais na Paraiba. Veja na pagina os municipios pagantes e historico detalhado.

Em quais municipios da Paraiba ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 6.189.513,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

Sim. ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA possui 1 sancao(es) registrada(s) na CGU. A secao "Sancoes" detalha cada uma (orgao sancionador, periodo de vigencia, fundamentacao legal). Sancao ativa significa restricao de contratacao com o setor publico — verifique a abrangencia.

Quem sao os socios da ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 15/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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