Perfil de empresa

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ 07.300.006/0001-23 Cadastro inativo / suspenso Matriz

Nome fantasia: SEPLAG

AVENIDA JOAO DA MATA, S/N — JAGUARIBE — JOAO PESSOA/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 20/01/2005

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal (1023)
  • Telefone: (83) 2184849
  • Email: ricardo@seplag.pb.gov.br
  • Ente federativo: PARAIBA

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 29.7 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

3

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

4

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
54%
R$ 16.1 mil
Indenizações e Restituições
46%
R$ 13.6 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
  • Cadastro inativo na RFB — Situacao cadastral na Receita Federal nao consta como Ativa.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Junco do Seridó R$ 16.1 mil 1 Ver detalhes →
Taperoá R$ 10.5 mil 1 Ver detalhes →
Santana dos Garrotes R$ 3.1 mil 2 Ver detalhes →

Empenhos

4 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
04/11/2019 0004879 Taperoá Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 10.5 mil R$ 10.5 mil
07/03/2019 0000727 Junco do Seridó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 16.1 mil R$ 16.1 mil
20/02/2019 0000936 Santana dos Garrotes Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
19/02/2019 0000926 Santana dos Garrotes Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTAO

Quanto a empresa SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTAO recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTAO (CNPJ 07.300.006/0001-23) recebeu o equivalente a R$ 29.690,88 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTAO e fornecedora?

A empresa SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTAO aparece em 3 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTAO tem divida ativa na PGFN?

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTAO nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTAO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTAO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTAO?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTAO sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTAO pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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