Perfil de empresa

EIG MERCADOS LTDA

CNPJ 06.316.183/0001-35 Ativa na RFB Matriz

QUADRA SBN QUADRA 2, 70 — ASA NORTE — BRASILIA/DF

Atividade principal (CNAE): Fotocópias

Inicio de atividade: 16/06/2004

  • Porte: Demais
  • Capital social: R$ 12.0 mi
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (61) 21938414
  • Email: CONTATO@EIGMERCADOS.COM.BR

Sinais de atencao

  • Sancao vigente (CEIS) — Empresa esta no Cadastro de Empresas Inidoneas e Suspensas com sancao vigente.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado
Periodo:
31/03/2023 — sem data fim
Orgao:
Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (ESTADUAL)
Abrangencia:
Todas as Esferas em todos os Poderes
Fundamentacao:
LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.
CNEP — vigente Multa
Periodo:
31/03/2023 — sem data fim
Orgao:
Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (ESTADUAL)
Abrangencia:
Todas as Esferas em todos os Poderes
Fundamentacao:
LEI 12846 - ART. 5º, I - PROMETER, OFERECER OU DAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM INDEVIDA A AGENTE PÚBLICO, OU A TERCEIRA PESSOA A ELE RELACIONADA;;LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OCULTAR OU DISSIMULAR SEUS REAIS INTERESSES OU A IDENTIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DOS ATOS PRATICADOS
Multa:
R$ 8.4 mi

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 553.8 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
120970139 CITACAO DO DEVEDOR None R$ 234.8 mi 30/06/2018 SIM
1022401328267 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 81.0 mi 16/12/2024 NAO
1022401328003 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 61.8 mi 16/12/2024 NAO
1062402542318 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 51.8 mi 16/12/2024 NAO
1062402542156 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 44.6 mi 16/12/2024 NAO
1022401327961 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 44.0 mi 16/12/2024 NAO
491837534 CITACAO DO DEVEDOR None R$ 28.2 mi 23/04/2018 SIM
1042304671046 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 3.3 mi 19/06/2023 NAO
1042304670740 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 1.1 mi 19/06/2023 NAO
120970147 CITACAO DO DEVEDOR None R$ 476.4 mil 30/06/2018 SIM
1042400143403 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 422.0 mil 08/01/2024 NAO
1042304671127 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 406.3 mil 19/06/2023 NAO
1052400187343 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 295.5 mil 04/04/2024 NAO
1042304670821 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 243.8 mil 19/06/2023 NAO
1062300407004 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Multa Isolada R$ 236.1 mil 13/02/2023 NAO
1052400187424 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 211.1 mil 04/04/2024 NAO
127256377 CITACAO DO DEVEDOR None R$ 171.6 mil 30/06/2018 SIM
1042400143748 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 168.6 mil 08/01/2024 NAO
1042304670660 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 162.5 mil 19/06/2023 NAO
1042304670589 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 97.5 mil 19/06/2023 NAO
1042304670902 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 81.3 mil 19/06/2023 NAO
1042400143829 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 41.5 mil 08/01/2024 NAO
1042304670406 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 32.5 mil 19/06/2023 NAO
1042400143586 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 26.0 mil 08/01/2024 NAO
1042400143667 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 16.6 mil 08/01/2024 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
JOSE FERREIRA GONCALVES NETO LTDA 33485960000148 Sócio 13/08/2019
Representante: JOSE FERREIRA GONCALVES NETO***752946** — Administrador
JOSE FERREIRA GONCALVES NETO ***752946** Sócio-Administrador 16/06/2004

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre EIG MERCADOS LTDA

Quanto a empresa EIG MERCADOS LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Os dados oficiais do TCE-PB indicam que EIG MERCADOS LTDA (CNPJ 06.316.183/0001-35) aparece no nosso recorte de empresas com pagamentos municipais na Paraiba. Veja na pagina os municipios pagantes e historico detalhado.

Em quais municipios da Paraiba EIG MERCADOS LTDA e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde EIG MERCADOS LTDA recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

EIG MERCADOS LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. EIG MERCADOS LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 553.771.842,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

EIG MERCADOS LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

Sim. EIG MERCADOS LTDA possui 2 sancao(es) registrada(s) na CGU. A secao "Sancoes" detalha cada uma (orgao sancionador, periodo de vigencia, fundamentacao legal). Sancao ativa significa restricao de contratacao com o setor publico — verifique a abrangencia.

Quem sao os socios da EIG MERCADOS LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre EIG MERCADOS LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se EIG MERCADOS LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 15/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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