Perfil de empresa

FRANKIE DANTAS MUNIZ DE BRITO

CNPJ 06.135.585/0001-33 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: FRANKIE MUNIZ ARQUITETURA

AVENIDA ANTONIO LIRA, 182 — TAMBAU — JOAO PESSOA/PB

Atividade principal (CNAE): Construção de edifícios

Inicio de atividade: 11/03/2004

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)
  • Telefone: (83) 99842477
  • Email: FRANKIEMUNIZ@HOTMAIL.COM

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 31.3 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

6

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

11

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 37.0 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100%
R$ 31.3 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 37.0 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4241900433029 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 11.6 mi 19/06/2019 NAO
4241700034619 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 8.9 mi 14/06/2017 NAO
157725723 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 5.8 mi 04/05/2019 SIM
128320222 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 4.4 mi 21/01/2017 SIM
483073610 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 3.6 mi 21/05/2016 SIM
4221900248162 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 1.0 mi 19/06/2019 NAO
4261900484400 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 624.9 mil 19/06/2019 NAO
4261900484590 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 560.8 mil 19/06/2019 NAO
4242000054321 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 306.2 mil 16/03/2020 NAO
4222000220472 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 178.3 mil 10/06/2020 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
João Pessoa R$ 17.3 mil 1 Ver detalhes →
Caaporã R$ 12.0 mil 1 Ver detalhes →
Juripiranga R$ 836 3 Ver detalhes →
Gurinhém R$ 726 3 Ver detalhes →
Itapororoca R$ 336 2 Ver detalhes →
Rio Tinto R$ 118 1 Ver detalhes →

Empenhos

11 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
18/11/2024 7039 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 12.0 mil R$ 12.0 mil
04/08/2021 335 João Pessoa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 17.3 mil R$ 17.3 mil
22/05/2018 0001513 Gurinhém Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 91 R$ 91
16/05/2018 0001610 Itapororoca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 235 R$ 235
11/04/2018 0001835 Juripiranga Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 430 R$ 430
08/03/2018 0001247 Juripiranga Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 360 R$ 360
07/03/2018 0000619 Gurinhém Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 433 R$ 433
01/03/2018 0001106 Juripiranga Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 46 R$ 46
07/02/2018 0000345 Itapororoca Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 100 R$ 100
07/02/2018 0000293 Gurinhém Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 202 R$ 202
08/01/2018 0000034 Rio Tinto Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 118 R$ 118

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FRANKIE DANTAS MUNIZ DE BRITO

Quanto a empresa FRANKIE DANTAS MUNIZ DE BRITO recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, FRANKIE DANTAS MUNIZ DE BRITO (CNPJ 06.135.585/0001-33) recebeu o equivalente a R$ 31.304,98 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba FRANKIE DANTAS MUNIZ DE BRITO e fornecedora?

A empresa FRANKIE DANTAS MUNIZ DE BRITO aparece em 6 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

FRANKIE DANTAS MUNIZ DE BRITO tem divida ativa na PGFN?

Sim. FRANKIE DANTAS MUNIZ DE BRITO tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 37.008.220,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

FRANKIE DANTAS MUNIZ DE BRITO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

FRANKIE DANTAS MUNIZ DE BRITO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da FRANKIE DANTAS MUNIZ DE BRITO?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre FRANKIE DANTAS MUNIZ DE BRITO sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se FRANKIE DANTAS MUNIZ DE BRITO pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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