Perfil de empresa
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME
CNPJ 05.526.783/0001-65
Ativa na RFB
Matriz
Nome fantasia: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ESPLANADA ESPLANADA DOS MINISTERIOS - BLOCO C, 507 — PLANO PILOTO — BRASILIA/DF
Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral
Inicio de atividade: 27/02/2003
Pagamentos publicos na Paraiba
Total recebido (PB)
R$ 18.2 mi
Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).
Municipios pagantes
45
Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.
Empenhos
91
Numero total de pagamentos publicos identificados.
Resumo grafico (todo PB)
Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)
Principais elementos de despesa
Sinais de atencao
- Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
- Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
- Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.
Municipios que pagaram esta empresa
Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.
Empenhos
69 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Municipio | Elemento de despesa | Modalidade / Licitacao | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 17/03/2026 | 2618 |
João Pessoa | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 12.6 mil | R$ 12.6 mil |
| 19/02/2026 | 504 |
Lagoa de Dentro | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 73.5 mil | R$ 73.5 mil |
| 06/01/2026 | 13 |
Monte Horebe | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 60.5 mil | R$ 60.5 mil |
| 28/11/2025 | 5132 |
Caturité | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 11 | R$ 11 |
| 30/10/2025 | 25739 |
Pocinhos | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 75.7 mil | R$ 75.7 mil |
| 20/10/2025 | 5507 |
Lastro | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 615 | R$ 615 |
| 06/08/2025 | 6713 |
Picuí | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 3.1 mil | R$ 3.1 mil |
| 11/07/2025 | 8119 |
Guarabira | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 209 | R$ 209 |
| 11/07/2025 | 8116 |
Guarabira | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 185 | R$ 185 |
| 26/06/2025 | 5482 |
Picuí | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 34.4 mil | R$ 34.4 mil |
| 10/06/2025 | 115 |
Capim | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 2.6 mil | R$ 2.6 mil |
| 30/05/2025 | 5132 |
Paulista | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 700 | R$ 700 |
| 30/05/2025 | 5131 |
Paulista | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 3.4 mil | R$ 3.4 mil |
| 30/05/2025 | 5357 |
Bananeiras | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 1.7 mil | R$ 1.7 mil |
| 30/05/2025 | 2517 |
Belém do Brejo do Cruz | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 16.9 mil | R$ 16.9 mil |
| 30/05/2025 | 3084 |
Santana dos Garrotes | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 107.4 mil | R$ 107.4 mil |
| 29/05/2025 | 5741 |
Arara | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 215 | R$ 215 |
| 29/05/2025 | 5740 |
Arara | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 68 | R$ 68 |
| 02/05/2025 | 2410 |
São Sebastião de Lagoa de Roça | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 255 | R$ 255 |
| 31/03/2025 | 2626 |
Salgado de São Félix | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 1 | R$ 1 |
| 31/03/2025 | 254 |
Santa Rita | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 72.4 mil | R$ 72.4 mil |
| 31/03/2025 | 256 |
Santa Rita | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 205.5 mil | R$ 205.5 mil |
| 31/03/2025 | 255 |
Santa Rita | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 124 | R$ 124 |
| 12/02/2025 | 1164 |
Patos | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 26.7 mil | R$ 26.7 mil |
| 26/12/2024 | 6777 |
São José dos Cordeiros | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 30 | R$ 30 |
| 30/07/2024 | 11032 |
Campina Grande | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 26.6 mil | R$ 26.6 mil |
| 30/07/2024 | 11031 |
Campina Grande | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 74.5 mil | R$ 74.5 mil |
| 30/01/2024 | 318 |
Emas | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 276 | R$ 276 |
| 24/03/2023 | 1406 |
Santa Teresinha | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 108.2 mil | R$ 108.2 mil |
| 24/02/2023 | 1389 |
Patos | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 117.7 mil | R$ 117.7 mil |
| 16/02/2023 | 1034 |
Patos | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 27.6 mil | R$ 27.6 mil |
| 08/12/2022 | 4035 |
São Domingos do Cariri | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 9.2 mil | R$ 9.2 mil |
| 30/11/2022 | 6201 |
Riacho dos Cavalos | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 66.2 mil | R$ 66.2 mil |
| 31/10/2022 | 5656 |
Riacho dos Cavalos | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 45.5 mil | R$ 45.5 mil |
| 10/10/2022 | 13340 |
Patos | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 0 | R$ 0 |
| 07/10/2022 | 13261 |
Patos | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 47 | R$ 47 |
| 06/10/2022 | 13243 |
Patos | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 116.4 mil | R$ 116.4 mil |
| 28/09/2022 | 8173 |
Bernardino Batista | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 20.0 mil | R$ 20.0 mil |
| 10/08/2022 | 1561 |
João Pessoa | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 241.0 mil | R$ 241.0 mil |
| 23/06/2022 | 4534 |
São José do Bonfim | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 562 | R$ 562 |
| 29/04/2022 | 5439 |
Paulista | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 31.4 mil | R$ 31.4 mil |
| 14/02/2022 | 442 |
Campina Grande | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 164.3 mil | R$ 164.3 mil |
| 10/02/2022 | 454 |
Remígio | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 118.3 mil | R$ 118.3 mil |
| 31/12/2021 | 1284 |
Sumé | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 2.7 mi | R$ 2.7 mi |
| 31/08/2021 | 4492 |
Bayeux | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 1.7 mil | R$ 1.7 mil |
| 31/08/2021 | 4491 |
Bayeux | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 120.4 mil | R$ 120.4 mil |
| 22/07/2021 | 2740 |
Boa Ventura | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 23.8 mil | R$ 23.8 mil |
| 16/07/2021 | 3382 |
Piancó | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 109 | R$ 109 |
| 02/07/2021 | 2494 |
Boa Ventura | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 17.2 mil | R$ 17.2 mil |
| 29/01/2021 | 497 |
São Mamede | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 19.3 mil | R$ 19.3 mil |
Fontes oficiais
Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.
Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME
Quanto a empresa MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME recebeu de prefeituras na Paraiba?
Segundo dados do TCE-PB, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME (CNPJ 05.526.783/0001-65) recebeu o equivalente a R$ 18.225.923,64 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.
Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados
Em quais municipios da Paraiba MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME e fornecedora?
A empresa MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME aparece em 45 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).
Veja tambem: Lista completa de municipios · Acesse direto: Sumé
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME tem divida ativa na PGFN?
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.
Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.
Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU
Quem sao os socios da MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME?
A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.
Veja tambem: Quadro societario
Os dados sobre MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME sao oficiais?
Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.
Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia
Como verificar se MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME pode contratar com o setor publico?
Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.
Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais